O Tribunal decidiu que o contrato de trabalho intermitente de um empregado da rede de lojas Magazine Luiza, em Minas  Gerais, é válido e não pode ser transformado em contrato por tempo  indeterminado, com pagamento integral do salário.

O  empregado da rede entrou com uma ação na primeira instância mineira pedindo mudanças no vínculo de trabalho, que foi considerada improcedente. Com a decisão, ele recorreu ao TRT - o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e a corte decidiu que contrato de trabalho intermitente só poderia ocorrer em situações excepcionais.

O tribunal mineiro ainda  condenou a Magazine Luíza a pagar as diferenças salariais referentes a  todo o período em que o funcionário da empresa trabalhou de forma intercalada. A rede de departamento, então, entrou com recurso no TST,  que considerou válido o contrato intermitente de trabalho do funcionário.

O relator do recurso na corte máxima trabalhista, o ministro Ives Gandra Martins Filho, argumentou que o  trabalho descontínuo pode ser firmado para qualquer atividade, exceto para aeronautas. Mas é necessário observar o valor do salário-hora dos trabalhadores não intermitentes da empresa.