Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma tecnológica multicamada da FRONTLINER, disponiveis através do site www.frontliner.com.br (“Portal”), serviços de armazenamento distribuido ("Storage"), redes de distribuição de conteúdo ("CDNs") e programas que executam no dispositivo do usuário (“Aplicativos”), em conjunto doravante denominados "Plataforma".

A utilização do Portal FRONTLINER atribui a condição de usuário da Plataforma (doravante, "Usuário") e implica a aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente Termo de Uso e Condições Gerais.

O acesso ao Portal FRONTLINER e ao conteúdo disponível é gratuito.

1) Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

a) A utilização do Portal FRONTLINER não requer registro dos Usuários.

b) O uso autorizado do conteúdo consiste unicamente em uma licença ao Usuário, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada, estritamente para visualizar, ouvir, imprimir, descarregar (donwload) e armazenar parte do conteúdo contido na Plataforma, usando exclusivamente meios disponibilizados e autorizados pela FRONTLINER, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos ou outorga de direitos, sempre em âmbito pessoal e privado, sem fins comerciais. Nenhum outro direito adicional é concedido ao Usuário salvo se feito de forma expressa e por escrito pela FRONTLINER ou legítimo titular de direitos sobre o conteúdo.

Qualquer acesso e/ou utilização que não os expressamente autorizados fica vedado. São vedadas, exemplificativamente, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, programa, ou de qualquer  forma e para qualquer fim:

(i) remover, alterar, interferir, degradar, desativar, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água (digital watermark), copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido no conteúdo, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao conteúdo, bem como filtros e controle de acesso, inclusive se baseados em território (geoblocking) ou faixa etária;

(ii) copiar no todo ou em parte, fazer download, desmembrar, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar,  modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir, disponibilizar, utilizar métodos de data mining, coleta ou extração de dados, ou fazer inclusões (embedding, etc) do conteúdo;

(iii) utilizar meta-tags para extração dos conteúdos, reorganizar, armazenar, captar, exibir, retransmitir, tornar  disponível ou incorporar o conteúdo, inclusive frames, recaps e screenshots em qualquer meio;

(iv) comercializar, distribuir gratuita ou onerosamente, anunciar ou desenvolver um negócio, direta ou indiretamente, a partir do conteúdo;

(v) utilizar o conteúdo de qualquer forma para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como aplicativos, websites, montagens, mash-ups, vídeos e materiais de marketing ou merchandising, entre outros;

(vi) associar ou gerar qualquer impressão, de fato ou em potência, de associação de nomes, produtos, pessoas, empresas, terceiros ou de qualquer elemento com o conteúdo e/ou com a FRONTLINER, seus sócios, talentos, afiliadas ou dirigentes; ou

(vii) utilizar de qualquer interface de programação (API), da Plataforma ou de terceiros, para qualquer fim, inclusive para pesquisa, extração, distribuição, execução e/ou disponibilização do conteúdo.

Observados os itens i-vii, a FRONTLINER autoriza a indexação automatizada de textos, imagens, videos e áudios do Portal, desde que conteúdo público e sem restrição ao acesso do agente (crawler, bot).

2) Hiperligações

O Portal FRONTLINER coloca à disposição dos Usuários dispositivos de hiperligação (links) que lhes permitem acessar websites e serviços que são propriedade de outras entidades.

a) O Usuário concorda e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites hiperligados é por sua própria conta e risco e da sua exclusiva responsabilidade, exonerando a FRONTLINER de qualquer responsabilidade relativamente à disponibilidade técnica dos websites hiperligados, à qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos  serviços, informações, elementos e/ou conteúdos aos que o Usuário possa acessar nos mesmos.

b) A FRONTLINER não será responsável indireta nem subsidiariamente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

i) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e ausência de  continuidade dos websites hiperligados;

ii) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e  serviços contidos nos websites hiperligados;

iii) falta de qualidade, imprecisão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites  hiperligados.

3) Propriedade Intelectual

a) O Usuário reconhece que os administradores do Portal FRONTLINER detêm com exclusividade toda a propriedade intelectual sobre o Portal, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais (morais e patrimoniais, marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, e segredos industriais e comerciais), relativamente a quaisquer funcionalidades, programas, sons, músicas, fotografias, ilustrações, logotipos, imagens, textos, layout, design, telas, gráficos, templates, canal de comunicação, compilação de links, e base de dados, exceto quando especificado em contrário. A reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da FRONTLINER ou de terceiro a ela licenciada.

b) Qualquer acesso não autorizado a áreas privativas da Plataforma, não abertas aos Usuários, será considerado como violação de propriedade. Todo pedido de registro e utilização de marca ou de nomes de domínio semelhantes aos do Portal e capazes de induzir terceiros em erro, serão considerados como meio de desvio de audiência, passível de classificação como concorrência desleal, para fins cíveis e criminais.

4) Garantias e Limitações

a) A FRONTLINER garante esforços para, dentro da melhor técnica e da forma economicamente razoável, oferecer acesso ao conteúdo disponível na Plataforma. Para minimizar os problemas naturalmente enfrentados na operação de portais dessa natureza e complexidade, a Plataforma foi projetada para ser resiliente, empregando múltiplas redundâncias, zonas de disponibilidade (domínio de falha + domínio de atualização), origin shield / push zone, etc. Contudo, os administradores não podem garantir a não ocorrência de eventos que possam afetar o funcionamento adequado da Plataforma, causando indisponibilidade do Portal ou interrupção de serviços.

b) O Usuário reconhece que o acesso gratuito oferecido ao Portal FRONTLINER não caracteriza, para efeitos legais, qualquer obrigação da FRONTLINER de manter o serviço, podendo ser interrompido a qualquer momento, se a empresa assim o decidir.

c) O Usuário deverá adotar medidas de precaução que considerar  adequadas para fins de prevenção de quaisquer possíveis danos decorrentes do acesso à Plataforma, incluindo, entre outras, mecanismos e programas antivírus, firewall, e seguros com cobertura específica. Os administradores não mantém seguros para a cobertura de riscos associados ao acesso ou uso do Portal.

d) O Usuário reconhece que a oferta de acesso ao Portal dá-se sob a  premissa das limitações e das garantias e responsabilidades aqui  estabelecidas, as quais reconhece os riscos. Os administradores da Plataforma se eximem das responsabilidades por danos ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da ausência de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal FRONTLINER e/ou de seus respectivos serviços.

e) Por questões operacionais, empresariais, ou de segurança, os administradores da Plataforma, e seus prestadores de serviços, poderão restringir, limitar, e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de acesso ao conteúdo das propriedades da FRONTLINER na Internet.

5) Proibições

Ao Usuário da Plataforma é proibido a tentativa de exploração, rastreamento ou realização de testes para burlar qualquer medida de segurança da Plataforma, assim como é proibida a adoção de técnicas de clonagem ou de framing, incluindo tentativas ou atos para a remoção, desativamento ou decodificação, que visem causar prejuízos aos dispositivos tecnológicos que protegem a Plataforma. Nesse sentido, estarão os Usuários sujeitos às sanções e penalidades cabíveis.

6) Disposições Gerais

a)  A tolerância ao descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso não implicará renúncia pelos administradores da Plataforma quanto ao exercício de quaisquer direitos aqui previstos.

b) O Usuário reconhece que os administradores do Portal FRONTLINER poderão, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem aviso prévio aviso e sem justificativa: 1) descontinuar a distribuição de qualquer conteúdo; 2) suspender parcialmente ou totalmente quaisquer dos seus serviços; 3) retirar de operação em definitivo o Portal; 4) passar a cobrar pelo acesso ou utilização do Portal.

c) Este Termo constitui integral acordo do Usuário para o acesso à Plataforma. Se quaisquer condições deste Termo forem consideradas inválidas ou inexigíveis, tais condições deverão ser aproveitadas ao máximo, restando as demais permanecerem em vigor.

d) O Usuário aceita que os administradores da Plataforma poderão modificar este Termo a qualquer tempo, independentemente de qualquer notificação.

e)  O Usuário poderá dirigir qualquer pedido de esclarecimento sobre este Termo para o formulário de Contato.

f) Este Termo é regido pelas leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de lei aplicável, e terá como jurisdição competente o foro central da cidade de São Paulo/SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro.