Em seu relatório anual de defesa, aprovado pelo Governo Yoshihide Suga na terça-feira (13), a China é a principal preocupação de segurança nacional do Japão.

“É necessário estarmos atentos à situação com sentimento de crise mais do que nunca”, alerta o relatório.

O documento enfoca as ameaças pela atuação militar da China na região Ásia-Pacífico (APAC), avaliação compartilhada por outros vizinhos, mas não abertamente, tendo em vista as capacidades coercitivas chinesas.

Recentemente, a afirmação chinesa no Mar da China Meridional aumentou significativamente. As invasões de Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs) de outras nações se multiplicaram e o país está patrulhando regularmente a "linha de nove traços" (Nine-dash line) para dissuadir outros reclamantes da área em disputa.

Linha dos nove traços (Nine-dash line)  © Radio Free Asia (RFA)
Linha de nove traços (Nine-dash line) © Radio Free Asia (RFA)
Reivindicações no Mar da China Meridional © Voice of America
Reivindicações no Mar da China Meridional © Voice of America

O caso de Arbitragem do Mar da China Meridional, decidido em 12 de julho de 2016, foi um processo das Filipinas movido contra a China por seu controle efetivo dos recursos marítimos que fazem parte de uma disputa territorial. O caso foi decidido em favor do demandante, com o tribunal arbitral rejeitando a reclamação da China sobre a "linha de nove traços", na qual a China reivindicava direitos históricos.

No dia em que a decisão foi divulgada, o Ministério das Relações Exteriores da China declarou que "sua existência [da arbitragem] é ilegal e qualquer decisão que ela faça é nula e sem valor, sem força vinculativa" e transformou 7 ilhas artificiais construídas a partir de recifes em bases militares.

O Ministério explicou que "a implantação de instalações de defesa limitadas pela China em seu próprio território (as Ilhas Spratly) é o exercício do direito de autodefesa a que um Estado soberano tem direito de acordo com o direito internacional. Não tem nada a ver com militarização”.

Contudo, a Lei da Guarda Costeira da China, promulgada em 1º de fevereiro de 2021, tem o objetivo de “implementar o pensamento de Xi Jinping sobre o fortalecimento dos militares e responder às necessidades de defesa nacional e desenvolvimento militar na nova era”, deixando claro que a Guarda Costeira da China é essencialmente uma segunda Marinha.

Na lei, "águas jurisdicionais da China" foi usada no lugar de "linha de nove traços".

Em 21 de março de 2021, o governo das Filipinas confirmou que aproximadamente 220 embarcações de pesca chinesas estavam atracando em formação militar, vista como uma implantação da milícia chinesa, na ZEE das Ilhas Spratly.

O relatório do Japão aponta ainda que a China intensificou suas atividades militares em torno de Taiwan, observando que aviões de guerra chineses invadiram o espaço aéreo do sudoeste taiwanês 380 vezes no ano passado, e nota que o porta-aviões chinês Liaoning navegou pelo Canal Bashi, que separa Taiwan das Filipinas, para conduzir um exercício militar.

© 2021 China Matters Ltd
© 2021 China Matters Ltd

Os Estados Unidos e o Japão ficaram alarmados quando a China enviou mais caças e bombardeiros para a zona de identificação de defesa aérea de Taiwan, incluindo um recorde de 28 caças em 15 de junho.

A forças chinesas também se tornaram cada vez mais ativas em torno de um grupo de minúsculas ilhas desabitadas ao largo de Okinawa, chamadas de Senkaku no Japão e Diaoyu na China, que são administradas pelo Japão mas reivindicadas pela China e Taiwan.

A Marinha, Força Aérea e Guarda Costeira chinesas também se tornaram cada vez mais ativas em torno de um grupo de minúsculas ilhas desabitadas ao largo de Okinawa, chamadas de Senkaku no Japão e Diaoyu na China, que são administradas pelo Japão mas reivindicadas pela China e Taiwan. © The Asia-Pacific Journal
A Marinha, Força Aérea e Guarda Costeira chinesas também se tornaram cada vez mais ativas em torno de um grupo de minúsculas ilhas desabitadas ao largo de Okinawa, chamadas de Senkaku no Japão e Diaoyu na China, que são administradas pelo Japão mas reivindicadas pela China e Taiwan. © The Asia-Pacific Journal

Ao enumerar a escalada das atividades agressivas chinesas na região, o Japão enfatiza a necessidade de prestar mais atenção às tendências emergentes de deterioração das relações EUA-China, bem como às abordagens de outras nações, visto que a estabilidade da situação em torno de Taiwan é crítica para a segurança do Japão e para a estabilidade da comunidade internacional.

A situação de um ataque armado contra um país estrangeiro que mantém um relacionamento próximo com o Japão representaria um risco claro de ameaça à sobrevivência do próprio Japão.

Tal situação é uma das condições que precisam ser atendidas para que o Japão exerça seu direito de autodefesa coletiva ou ajude um aliado sob ataque.

"Se um grande problema ocorresse em Taiwan, não seria demais dizer que poderia estar relacionado a uma situação de risco de sobrevivência (para o Japão)", disse o Vice-Primeiro-Ministro do Japão, Taro Aso, de acordo com a agência Kyodo.

"Precisamos pensar muito que Okinawa pode ser o próximo", acrescentou Aso.

A disputa pelas ilhas Senkaku / Diaoyu irrompeu na década de 1970, mas a disputa territorial entre o Japão e a China havia começado antes, por Okinawa, logo após a Segunda Guerra Mundial.

Embora Tóquio venha se referindo a Taiwan como um país nos últimos anos, pela primeira vez o relatório anual de defesa mostra o mapa da China sem Taiwan, indicando uma mudança clara em relação a política 'one China', que afirma que existe apenas um estado soberano sob o nome de China.

A controvérsia a respeito do status político de Taiwan é resultado da guerra civil chinesa e da subsequente divisão da China em República Popular da China (PRC; comumente conhecida como China) e da República da China (ROC; comumente conhecida como Taiwan).

Neste contexto, destaca-se que o discurso de Xi Jinping do centenário do Partido Comunista da China projetou o ‘Sonho Chinês’ – a anexação de todas as áreas que o país percebe ter perdido para as forças coloniais e imperiais no passado, onde Taiwan figura com maior destaque.

O líder chinês disse que a China está trabalhando para acelerar seu programa de modernização para desenvolver capacidades militares para tomar a ilha e declarou que o país mantém um “compromisso inabalável” de reunificação de Taiwan.

Xi projetou a "reunificação" como um objetivo a ser alcançado antes de 2027.

“Ninguém deve subestimar a determinação, a vontade e a capacidade do povo chinês de defender sua soberania nacional e integridade territorial”, disse Xi.

Autoridades americanas avaliam que a China usará a força para ocupar Taiwan.

O Almirante Mike Studeman alertou que a invasão militar chinesa em Taiwan é apenas uma questão de tempo e não uma questão de "se".

Os líderes japoneses aparentemente se resignaram à guerra no caso da China invadir Taiwan e com perspectiva de um plano de guerra conjunto EUA-Japão.

Militares americanos e japoneses começaram a planejar um possível conflito no último ano do governo Trump. As atividades incluem jogos de guerra e exercícios conjuntos nos mares do Sul e do Leste da China.

Os navios de guerra do Japão estão excepcionalmente armados. A frota japonesa opera 36 destróieres e fragatas modernos além de 22 dos maiores submarinos de ataque diesel-elétricos do mundo. Também estão em processo de conversão dois de seus porta-helicópteros em porta-aviões, embarcando caças F-35B.

Shinzo Abe, então primeiro-ministro do Japão, decidiu em 2019 expandir o planejamento militar por causa da ameaça para Taiwan e as ilhas Senkaku no Mar da China Oriental. Este trabalho continuou sob as administrações de Joe Biden e do sucessor de Abe, Yoshihide Suga, de acordo com o Financial Times (FT).

“De muitas maneiras, o Exército de Libertação do Povo conduziu os EUA e o Japão juntos e em direção a um novo pensamento sobre Taiwan”, disse Randy Schriver, que serviu como o principal oficial do Pentágono para a Ásia até o final de 2019.

“O governo japonês tem cada vez mais reconhecido que a defesa de Taiwan equivale à defesa do Japão”, disse ao FT Heino Klinck, um ex-alto funcionário do Pentágono que supervisionou as relações militares com o Japão e Taiwan do final de 2019 até o final da administração Trump.

Os EUA há muito desejam que o Japão conduza mais planejamento militar conjunto, mas o país foi limitado por sua Constituição pacifista do pós-guerra. Esse obstáculo foi amenizado quando o Governo Abe reinterpretou a norma para permitir que o Japão defendesse aliados que estivessem sob ataque.

Diplomatas americanos e japoneses estão examinando as questões jurídicas relacionadas a qualquer ação militar conjunta, incluindo acesso a bases e o tipo de apoio logístico que o Japão poderia fornecer às forças americanas envolvidas em um conflito com a China.

Claramente os Estados Unidos precisam do apoio japonês. A maior parte das forças dos EUA no oeste do Pacífico partem de bases americanas em solo japonês, incluindo a base aérea de Kadena em Okinawa, a base aérea de Misawa em Honshu e os portos japoneses, incluindo Yokosuka e Sasebo.

O uso das bases aumenta a probabilidade de que Tóquio seja arrastada para o conflito, especialmente se a China tentar destruir as instalações.

Se o Japão entrar na guerra por Taiwan, poderá transformar o Estreito de Miyako em uma das vias navegáveis mais perigosas do mundo. Tóquio tem fortificado as ilhas ao redor do Estreito de Miyako com novos radares e mísseis. Os submarinos ficariam à espreita dos navios chineses. Grupos de batalha itinerantes somariam seus mísseis antinavio e superfície-ar às defesas do Estreito de Miyako.

Uma clara disposição do Japão de enviar suas tropas para a batalha por Taiwan pode complicar seriamente o planejamento chinês. Talvez a ponto de tornar uma invasão inaceitavelmente arriscada.

Tóquio está dizendo a Pequim para pensar duas vezes antes de mirar em Taipei.

Espera-se que o líder chinês perceba as tendências emergentes e não cometa o erro de iniciar uma guerra.

* Com informações do Financial Times

Leitura recomendada:

Veja também: