As ligações de telemarketing são alvo de intensas reclamações,  seja  pela quantidade ou pelos horários. Pelo menos um terço destas  envolve a  oferta de serviços de telefonia, TV por assinatura e acesso à  Internet.  Em resposta às críticas generalizadas, a Agência Nacional de   Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia   proíbam esse tipo de chamada com oferta de serviços de telefonia, TV  por  assinatura e Internet.

Pela decisão da agência, as principais empresas do setor (Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo) criem em até 30 dias uma lista de   “não perturbe”. As companhias vão ter de abrir canais para que seus   clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder   mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações.

Assim,  na prática as empresas ficam impedidas se oferecer seus  produtos e  serviços utilizando o telemarketing. Segundo a Anatel, a  medida foi  apresentada pelas próprias empresas como parte de um  compromisso de  definir um “código de conduta” de autorregulação das  práticas de  telemarketing.

Procon-SP fará ranking de empresas 'perturbadoras'

A  Fundação Procon-SP, vinculada à  Secretaria da Justiça e Cidadania,  divulgará mensalmente o ranking das  dez empresas que mais incomodam o  consumidor com ligações de  telemarketing indesejadas. A iniciativa tem  como objetivo reforçar o  respeito à lei estadual 13.226/2008, que prevê  que o cidadão paulista  que não quer receber essas ligações pode fazer  sua inscrição em um  cadastro específico para evitá-las.

Veja aqui o ranking dos perturbadores.

Atualmente,  o cadastro é feito no site do Procon-SP – o consumidor  registra seus  números de telefones fixos e móveis e, após 30 dias, as  empresas ficam  proibidas de fazer ligações telefônicas de telemarketing.  Caso o  consumidor tenha a sua escolha desrespeitada por uma empresa, a   denúncia deve ser feita no site do Procon-SP.

Desde que a lei  entrou em vigor (2009), mais de dois milhões de  consumidores  registraram os seus números telefônicos para não receberem  chamadas de  telemarketing e cerca de 100 mil registraram denúncia de  desrespeito  por parte de empresas.

Multas aplicadas

No  ano de 2018, o Procon-SP multou em mais de 80 milhões 20 empresas  que  incomodaram o consumidor que já tinha feito o registro para não  receber  chamadas de telemarketing.

É fundamental que o desrespeito das  empresas seja denunciado ao  Procon-SP para que as irregularidades sejam  apuradas e as sanções  aplicadas com o rigor da lei.

“Não me ligue”

Outra iniciativa para garantir o respeito à lei é a criação do aplicativo “Não me ligue”.

Além  do site, o cidadão paulista poderá fazer o registro para não  receber  chamadas de telemarketing pelo aplicativo. O serviço, que será  lançado  em breve, também terá um espaço para denunciar as empresas que   desrespeitarem o bloqueio; após a denúncia dos consumidores, as  empresas  podem ser multadas pela Fundação.