As ações da Oi chegaram a subir 8% na manhã desta segunda-feira (16), depois que veio a público o interesse da Telefónica em adquirir a operadora. Mais cedo, o jornal espanhol El Confidencial publicou que a multinacional espanhola estaria em entendimentos com os bancos Morgan Stanley e JP Morgan para avaliar o negócio.

Na sexta-feira (13), a ação da Oi tinha caido mais de 10%, depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) mudou a perspectiva das notas de crédito da operadora de estável para negativa. A agência rebaixou o rating em escala Nacional Brasil de “brA” para ‘brA-’. O rating global foi mantido em ‘B’. Em agosto, a Oi anunciou prejuízo de R$ 1,5 bilhão no segundo trimestre de 2019, o triplo do estimado pelo mercado.

O movimento da Telefónica ocorre após a aprovação simbólica no Senado das novas regras do setor de telecomunicações, sem um pedido de verificação de quorum que derrubaria a sessão, às 22h da quarta, 11/9.

A Oi, com seus problemas financeiros, foi a principal beneficiada pela nova lei.

Após a aprovação pelo Senado do novo marco legal das telecomunicações, o banco BTG Pactual disse: “A Oi é um ativo estratégico para os investidores que desejam entrar ou expandir a sua presença no mercado brasileiro de telecomunicações”.

Em recuperação judicial e com dívidas de US$ 19 bilhões, as novas regras tornam a Oi mais atraente para eventuais compradores. A americana AT&T e a chinesa China Mobile vem demonstrando interesse há anos, enquanto a italiana TIM também é vista como candidata a aquisição da totalidade ou parte dos negócios.

A Telefónica se recusou a comentar as informações, assim como o Morgan Stanley. A Oi e a subsidiária brasileira da Telefónica disseram não ter conhecimento do assunto.

A Oi tem uma participação de mercado próxima a 18%. A maior é a Vivo, marca da Telefónica, seguida pela TIM, de propriedade da Telecom Italia, e Claro, controlada pelo mexicano Carlos Slim.

Marco

O novo marco legal das telecomunicações, ainda não sancionado, permite que as concessionárias Oi, Telefônica, Embratel  (Claro), Algar e Sercomtel migrem para o regime de autorização. Com a mudança, as concessionárias poderão vender ativos que pertencem a União em troca de investimentos a serem definidos em lei.

Entre esses ativos, estão os chamados bens reversíveis, especialmente as redes de fios de cobre, com capilaridade nos mais  de 5,5 mil municípios brasileiros, que respondem por metade das conexões à Internet.

“Estamos diante de uma movimentação  bilionária. De cerca de 6 mil bens que estão com as teles, o TCU estima em R$ 100 bilhões, outros colocam de R$ 18 bilhões a R$ 20  bilhões. Mas não temos um plano de ação, como isso vai acontecer e qual é  de fato esse valor. Estamos atirando no escuro”, disse a líder do  Cidadania, Eliziane Gama (MA).

Assim como a senadora Eliziane Gama, o presidente da Anatel,  Leonardo Morais, também coloca esse cálculo como cerne da revisão legislativa.

“Estou envolvido com esse projeto desde sua gênese e entendo ser a  principal reforma microeconômica desde a desestatização do setor. O  projeto abre uma janela de oportunidade muito grande. Mas para sairmos  do ‘perde-perde’ atual precisamos chegar ao cálculo adequado. Se a  transição for subvalorizada, não há incentivo para a União. Se for  superdimensionada, não há incentivo para as concessionárias”, afirmou  Morais.

"Agora vem toda uma dinâmica de cálculo do que é o valor econômico nessa  transição da outorga e quanto à precificação dos investimentos que serão  demandados em contrapartida", completou o presidente da Anatel.

Além da transformação de concessões em autorizações, que envolverá o  processo de valoração de contrapartidas, o projeto que vai à sanção  presidencial também permite a renovação automática de radiofrequências, a exploração de satélites, e a compra e venda de espectro por empresas, com a potencial criação de um mercado secundário.

Críticas

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chamou o projeto aprovado de “temerário”.  Ele criticou a rejeição, no relatório de Daniella Ribeiro, de todas as emendas apresentadas, e afirmou que o Senado estaria cometendo um “crime  de lesa-pátria” ao aprovar a mudança de regime para as teles. Ele e o  senador Fabiano Contarato (Rede-ES) terminaram por se abster na votação.

—  Estamos entregando concessões públicas gratuitamente para o setor  privado. O não-aperfeiçoamento da matéria, pela pressa que o governo tem  para votar, na prática faz a doação de bens públicos sem contrapartida  nenhuma.

Bens reversíveis

O  texto define o escopo de bens reversíveis como aqueles ativos essenciais  e efetivamente empregados na prestação do serviço concedido. Também  estabelece que o valor de bens reversíveis utilizados para a prestação  de outros serviços de telecomunicações, explorados em regime privado,  será calculado na proporção de seu uso para o serviço prestado em regime  público.

O  projeto possibilita ainda que os serviços de interesse coletivo  considerados essenciais sejam explorados exclusivamente em regime  privado, desde que não estejam sujeitos a deveres de universalização.

Também  permite que o prazo da concessão seja prorrogado por períodos de até 20 anos, em vez de uma única prorrogação pelo mesmo período.

O  texto ainda torna mais simples e célere o processo de outorga das  autorizações dos serviços de telecomunicações, deixando de exigir a  apresentação de projeto tecnicamente viável e compatível com as normas  aplicáveis.

Ainda,  no que se refere à adaptação das concessões em autorizações, revoga  exigência legal de o serviço de telefonia fixa ser prestado em regime  público, o que viabilizaria a migração de todas as concessionárias para o  regime privado.

Mercado de radiofrequências

O  segundo conjunto de alterações promovido pelo projeto dispõe sobre a  gestão e a outorga do direito de uso de radiofrequências, ao prever a  transferência da autorização de uso de radiofrequências entre  prestadores de serviços de telecomunicações.

Essa  transferência dependerá de anuência da Anatel, que poderá estabelecer  condicionamentos de caráter concorrencial como limitações à quantidade  de espectro que poderia ser transferida. Assim, uma empresa que  adquiriu, numa licitação, o direito de uso de determinada faixa de  frequência, poderá transferi-la, com a aprovação da agência, diretamente  a outra operadora interessada.

Essa  mudança leva à criação de um mercado privado de revenda dessas  autorizações, o chamado mercado secundário de espectro. O projeto  permite que o direito de uso de radiofrequência vinculado às  autorizações de serviços de telecomunicações seja prorrogado, sucessivas  vezes, por períodos de até 20 anos. Prevê ainda que, nas prorrogações  das autorizações de uso do espectro, deverão ser estabelecidos  compromissos de investimento, a serem definidos de acordo com diretrizes  do Poder Executivo, alternativamente ao pagamento de todo ou de parte  do valor do preço público devido por essas renovações.

O  projeto também flexibiliza a gestão do espectro, possibilitando a  transferência da autorização do direito de uso da faixa sem a  correspondente transferência da concessão, permissão ou autorização de  prestação do serviço a ela vinculadas.

Satélite

O  terceiro bloco de mudanças previsto pelo projeto busca alterar a atual  disciplina de outorga do direito de exploração de satélite brasileiro. O  projeto permite que o atual prazo de exploração, de 15 anos, seja  renovado por vezes sucessivas. O dispositivo elimina ainda a necessidade  de licitação para a obtenção o direito de exploração de satélite, que  passará a ser conferido mediante processo administrativo organizado pela  Anatel, e estabelece que o pagamento por esse direito de exploração  poderá ser convertido em compromissos de investimento, de acordo com  diretrizes impostas pelo Poder Executivo.

Fust

O  projeto também exclui da contribuição do Fundo de Universalização dos  Serviços de Telecomunicações (Fust), de forma expressa, as emissoras que  executam os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens  (televisão).

Também  atribui à Anatel a obrigação de reavaliar periodicamente a  regulamentação com vistas à promoção da competição e à adequação em face  da evolução tecnológica e de mercado.

Por  fim, obriga a verificação, pela agência, da situação de regularidade  fiscal das empresas relativas a entidades da administração pública  federal, facultando a requisição de comprovação de regularidade fiscal  perante as esferas municipal e estadual do poder público.

* Com informações da Agência Senado Federal e  El Confidencial

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