Reunidos em sessão conjunta do Congresso  Nacional nesta terça-feira  (11), senadores e deputados federais  derrubaram parte de um dos últimos  vetos do então presidente Michel  Temer (Veto 40/2018). Agora, os trechos vão integrar o corpo da Lei 13.755, de 2018.   Foram 387 deputados e 58 senadores favoráveis à derrubada do veto.   Taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na   compra de veículos elétricos ou híbridos.

O Veto 40/2018 cancelou  13 dispositivos do  Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2018, criado  após os parlamentares  alterarem o texto da Medida Provisória (MP) 843/2018, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030.

Foram 387 deputados e 58 senadores favoráveis à derrubada do veto. Foto: Waldemir Barreto, Agência Senado

A matéria foi transformada na Lei 13.755,  de 2018, e Michel Temer  justificou os vetos por inconstitucionalidade e  contrariedade ao  interesse público. Dos trechos vetados, nove foram  mantidos e dois  derrubados pelos parlamentares na sessão do Congresso da semana passada.

Com a derrubada, a Lei 8.383, de 1991,   passará a prever a isenção de IOF em financiamentos para compra de   veículos híbridos, elétricos ou com potência bruta de até 127 HP por   parte taxistas, cooperativas de táxi e pessoas com deficiência. Também   será alterada a Lei 8.989, de 1995,   que passará a prever a isenção de IPI para compra de automóveis   híbridos, elétricos ou de até 2 mil cilindradas por taxistas,   cooperativas e pessoas com deficiência.