Inflação, encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e custos maiores de compra de energia durante a crise hídrica justificaram o aumento.

De acordo com a Enel, o aumento das tarifas seria de quase 28%, se não houvesse um “esforço de redução” por meio de medidas do governo federal e da companhia.

A Aneel informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste está relacionado à devolução dos créditos de PIS/Cofins.

Os 24 municípios atendidos pela Enel Distribuição São Paulo produzem 17% do PIB nacional. Fonte/Arte:© Enel
Os 24 municípios atendidos pela Enel Distribuição São Paulo produzem 17% do PIB nacional. Fonte/Arte:© Enel

Na semana passada, a agência reguladora aprovou reajustes entre 3,2% a 63,7% das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de energia elétrica em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os novos valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.

Na sexta-feira (24), a Aneel anunciou a aplicação da bandeira verde para as tarifas de energia no mês de julho, sem complemento de cobrança na tarifa. A bandeira, que sinaliza condições favoráveis de geração de energia elétrica, será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro.

Créditos de PIS/Cofins

Por decisão de 2017 do STF, a União deverá devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram ressarcidos.

Na segunda-feira (27), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

O texto disciplina a devolução dos créditos de PIS/Cofins, com a "destinação integral, em proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou permissão, dos valores objeto de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia elétrica em razão de recolhimento a maior".

Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.

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