"A linha de viabilidade, que Casey chamou de regra central de Roe, não faz sentido, e está dizendo que outros países quase uniformemente evitam tal linha. Assim, a Corte afirmou o poder judiciário bruto de impor, por uma questão de direito constitucional, uma regra de viabilidade uniforme que permite aos Estados menos liberdade para regular o aborto do que a maioria das democracias ocidentais desfrutam", disse o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos.

"Em suma, o raciocínio de Roe era extremamente fraco, e os comentaristas acadêmicos, incluindo aqueles que concordaram com a decisão como uma questão de política, não estavam poupando em suas críticas".

Alito disse que Roe estava "extremamente errado e profundamente prejudicial", acrescentando que a "análise constitucional da decisão estava muito fora dos limites de qualquer interpretação razoável das várias disposições constitucionais às quais apontou vagamente".

Os partidários de Roe "falharam" em mostrar que a Suprema Corte tem o poder de decidir como regular o aborto, disse Alito, de modo que o tribunal deve "devolver o poder [aos Estados] de pesar esses argumentos para o povo e seus representantes eleitos".

Alito escreveu que o direito de fazer um aborto não está incluído na Cláusula do Devido Processo Legal da Décima Quarta Emenda.

"Respeitar uma mulher como um ser autônomo e conceder sua igualdade total significava dar a ela uma escolha substancial sobre esta mais pessoal e consequente de todas as decisões da vida", escreveram os juízes Stephen Breyer, Elena Kagan e Sonia Sotomayor em sua dissidência.

Sem Roe e outros precedentes da Suprema Corte que garantam o acesso ao aborto, os Estados têm autoridade legal para regular ou proibir o procedimento em qualquer momento de uma gravidez — inclusive na fertilização.

Política de cada estado americano sobre direito ao aborto (27/06/2022)
Política de cada estado americano sobre direito ao aborto (27/06/2022)

Veja também: