O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise das autoridades de vigilância ambiental e sanitária.

A Portaria 43/2020 entraria em vigor nesta quarta-feira (1º).

O Ministro deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 656, ajuizada pelo partido Rede Sustentatibidade. Em sua decisão, o Ministro Lewandowski ressalta o perigo de grave lesão à saúde pública que a liberação indiscriminada de agrotóxicos pode causar.

“Placitar uma liberação indiscriminada, tal como se pretende por meio da Portaria impugnada, a meu ver, contribuiria para aumentar ainda mais o caos que se instaurou em nosso sistema público de saúde, já altamente sobrecarregado com a pandemia que grassa sem controle”, afirmou.

Ricardo Lewandowski destacou não apenas o grande número de intoxicações registradas no Ministério da Saúde mas também o problema da subnotificação.

"Todos os casos notificados no Ministério da Saúde, entre os anos de 2007 a 2014, somados, contabilizaram mais de 25 mil intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 3.215 por ano ou 8 intoxicações diárias", escreveu Lewandowski. "Cabe esclarecer, por oportuno, que, para cada uma intoxicação notificada, calcula-se a existência de outros 50 casos não notificados. Isto significa uma subnotificação da ordem de 1 para 50. Por conseguinte, é possível cogitar que tenham ocorrido 1.250.000 intoxicações no citado período".

* Com informações do Supremo Tribunal Federal

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