Maia concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (16) após participar de evento em São Paulo. Para ele, criar impostos não é o melhor caminho para resolver os problemas fiscais brasileiros.

Maia destacou que a redução do gasto público deve ser tratada  como prioridade no Congresso Nacional. Segundo ele, não adianta apenas  simplificar o sistema tributário se não aprovar a reforma administrativa  e um novo pacto federativo.

“As pessoas parecem que não compreenderam que vai ter que ter uma  reorganização nas despesas públicas. Não há retorno para a sociedade. É  um problema estrutural da economia brasileira, de falta de  produtividade, de serviços públicos ineficientes e caros e está afastando o capital privado do País”, disse Rodrigo Maia.

Para Maia, apenas o corte nas despesas públicas vai promover uma  diminuição efetiva nos valores pagos pelos contribuintes. “Infelizmente, apenas simplificar o sistema não vai resolver o nosso problema da carga tributária muito alta”.

"Se a gente simplificar, mas não tirar o lado das  despesas vai continuar aumentando dívida ou criar novos impostos. Então,  a gente precisa tratar a questão do gasto público como uma prioridade  do Congresso Nacional”, disse.

Como exemplo de aumento do gasto público, o presidente da Câmara  citou a demanda dos membros da Advocacia-Geral da União por 60 dias de  férias, em equiparação com o Judiciário e o Ministério Público.

“O  Supremo vai julgar uma ação dos advogados da União querendo 60 dias de férias também. Para quem não sabe, Poder Judiciário e Ministério Público  têm férias de 60 dias e recesso”, disse Maia.

“Se a gente fizer uma conta simples para todos os benefícios daqueles que têm recesso e férias, a gente vai estar reduzindo o tempo de serviço destes em sete anos. Todos nós vamos pagar essa conta”, destacou.

Nesse sentido, Maia defende a realização de reformas administrativas nos três poderes, reestruturando carreiras e remunerações.

Segundo o presidente da Câmara, os salários iniciais no  serviço público são muito altos, próximos ao teto, fechando as  possibilidades de estímulo e progressão nas carreiras.

“A reforma administrativa, cada ente que tem a prerrogativa de encaminhar o seu projeto. O Congresso pode cuidar da sua, o Executivo da dele. Só o Judiciário pode cuidar da deles. Se eles não encaminharem a gente vai  ter um sistema distorcido”, disse.

Sobre a reforma tributária, Maia reafirmou que espera que o texto seja aprovado na Câmara ou no Senado ainda este ano.

CPMF

O presidente da Câmara afirmou que o tema do retorno da CPMF não deve voltar a ser discutido pelo Congresso, já que o Governo  mostrou que não tem mais interesse no tema. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, um dos defensores do retorno da contribuição.

“Acabou esse assunto, da parte do Congresso sempre foi muito difícil.  E da parte do Governo, parece que também não tem mais interesse, como não tem interesse do Executivo e do Legislativo, as coisas não aparecem  se não existir algum patrocinador da ideia”, afirmou Rodrigo Maia.

* Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Brasil

Atualização 18/09/2019:

Tempestade perfeita da sonegação

O Valor Econômico publica hoje entrevista com Everardo Maciel. Secretário da Receita Federal de 1995 a 2002, Everardo administrou a  instituição da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), cobrada de 1997 a 2007, que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 1993.

Existe hoje uma “passarela de propostas” de reforma tributária que não tratam dos verdadeiros problemas do sistema de impostos do país, avalia Everardo Maciel. [...]

Everardo não é a favor de nenhum dos principais projetos em debate.

Para  ele, é um erro reunir os tributos sobre consumo num Imposto sobre Valor  Agregado (IVA). Com alíquota única, o tributo deve atingir a classe média "de uma forma mortal". Aliada a eventuais restrições em deduções  de despesas de saúde no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a criação  do IVA resultaria em uma “tempestade perfeita da sonegação”, diz  Everardo.

A matéria completa pode ser lida aqui.

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