Os juízes da Relação avaliaram que a jovem, de 26 anos, “foi imprudente ao dar início à travessia da via sem ter observado previamente se o podia fazer em segurança (…)”, violando o Código da Estrada que diz que "os peões (transeuntes) não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente”.

O Tribunal isentou a condutora de qualquer responsabilidade, mas condenou a seguradora a indenizar a família da vítima, no valor de 27.400 euros.

O acórdão contraria, em parte, a decisão de primeira instância, que deliberou a absolvição da condutora e da seguradora.

O valor da indenização, muito inferior aos 150 mil euros pedidos pela família, corresponde, explica o TRP, “à medida do risco causal do acidente imputável à circulação do automóvel”.

Os desembargadores consideraram os veículos elétricos "um novo risco expressivo, que pode afetar os peões em geral", pois estes, habituados ao barulho dos carros de combustão, ainda não os reconhecem como um perigo.

Os automóveis elétricos e híbridos são muito mais silenciosos do que os veículos com motor de combustão. Embora seja benéfico para o meio ambiente, também pode ser perigoso para os usuários das vias, especialmente para deficientes visuais e ciclistas, pois podem não ouvir os carros se aproximando, presentes ou partindo.

O acórdão do TRP destaca que o risco da circulação de carros elétricos é ainda desconhecido da maioria das pessoas: “Os peões valorizam ainda, de modo muito significativo, o ruído dos motores dos automóveis como forma de pressentirem o perigo da sua aproximação, confiando automaticamente na audição, desvalorizando algumas vezes o sentido da visão”, o que o tribunal considera ser “uma conduta errada”.

Os reguladores europeus, que determinaram a inclusão do ruído artificial nos carros elétricos, parecem, no entanto, considerar existir um perigo acrescido no silêncio, sobretudo para deficientes visuais.

Para o presidente da UVE – associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, Henrique Sanchez, “compete ao condutor ter especial atenção” quando se trata de um carro em que o ruído se limita ao do rolamento, sendo praticamente inexistente a baixas velocidades. No entanto, competeria ao pedestre ter atenção antes da travessia de uma via.

“Em ambiente urbano, o ruído normal da cidade não permite saber se um carro se aproxima ou não, seja este elétrico ou a gasolina”, pondera Sanchez.

“Hoje em dia, a legislação já obriga os carros [elétricos e híbridos] a sair de fábrica com sinal sonoro”, lembra Henrique Sanchez, ressalvando que a maioria dos que se encontram em circulação em Portugal é anterior a obrigatoriedade.

Nos últimos anos, a União Europeia introduziu uma série de medidas obrigatórias, que contribuíram para a redução das vítimas fatais no trânsito. Essas medidas incluem sistemas de controle eletrônico de estabilidade em todos os veículos, bem como sistemas avançados de frenagem de emergência e sistemas de aviso de saída de faixa em caminhões e ônibus.

Nos Estados Unidos, o sistema de alerta acústico de veículos (AVAS) gera um som da partida do carro até a velocidade de 20 km/h e na marcha à ré. O dispositivo passou a ser obrigatório em todos os novos e-cars a partir de 1º de julho de 2021.

O sistema de segurança adicional não muda o entendimento americano que os motoristas são culpados pelas suas ações ao volante, e que os condutores de veículos elétricos e híbridos têm o dever de ser mais vigilantes ao percorrer áreas metropolitanas com movimento intenso de pedestres.

* Com informações do Jornal de Notícias, Público, European Commission

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