No Brasil, o Serviço Militar Obrigatório se divide em três etapas que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e estão unificadas no âmbito do Ministério da Defesa.

As etapas são:

  • Alistamento Militar
  • Seleção Geral
  • Incorporação ou Matrícula

Alistamento Militar

O alistamento é obrigatório a todo cidadão brasileiro do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

Integram também esse universo médicos, farmacêu­ticos, dentistas e veterinários que se enquadram na Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária (MFDV).

As mulheres são isentas do serviço militar em tempo de paz mas podem prestá-lo de forma voluntária.

Para realizar o alistamento via Internet basta acessar www.alistamento.eb.mil.br com o número do CPF e fornecer dados pessoais. Posteriormente, o mesmo site informará o dia, hora e local de apresentação à Comissão de Seleção Geral.

Caso o cidadão não tenha CPF, ou não tenha acesso à Internet, deverá se dirigir à Junta de Serviço Militar levando original e cópia de a) certidão de nascimento ou casamento, ou de carteira de identidade ou de motorista, ou certificado de naturalização; e b) comprovante de residência.

Para ser realizado dentro do prazo, o alistamento militar deve ocorrer no primeiro semestre do ano em que o jovem com cidadania brasileira completar 18 anos de idade. A regra aplica-se também para o cidadão brasileiro que se encontra no exterior, devendo se apresentar ao Consulado ou à Embaixada do Brasil em cuja jurisdição resida.

Quem optar pela nacionalidade brasileira, ou se naturalizar brasileiro, também precisa alistar-se. Para tanto, conta com o prazo de trinta dias após a emissão de seu Certificado de Naturalização ou de seu Termo de Opção de Nacionalidade. Podem tornar-se brasileiros por opção os filhos de pai ou mãe brasileiros, nascidos no exterior, cujo nascimento não tenha sido registrado em Repartição Consular.

O cidadão brasileiro com incapacidade física, moral ou mental deve alistar-se e requerer Dispensa do Serviço Militar. Para essa finalidade, necessita apresentar documentos comprobatórios de sua incapacidade.

Quem perder o prazo para realizar o alistamento poderá regularizar a situação no próprio site ou comparecendo à Junta de Serviço Militar.

O cidadão brasileiro no exterior que estiver fora do prazo de alistamento deve procurar o Consulado ou a Embaixada do Brasil em cuja jurisdição resida, a fim de solicitar seu alistamento militar. Ao retornar ao Brasil, deverá procurar a Junta do Serviço Militar mais próxima de sua residência, dentro do prazo de 30 dias, a fim de regularizar sua situação perante as autoridades militares.

O cidadão residente no  exterior deve apresentar-se anualmente ao Consulado ou Embaixada do Brasil, a fim de solicitar seu Adiamento de Incorporação. A partir do ano em que completar 28 anos de idade poderá requerer, junto à Repartição Consular brasileira, seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

O coordenador da Seção de Serviço Militar  do Ministério da Defesa (MD), Coronel Fernando Penasso, dá exemplos de  impedimentos que podem ocorrer com quem não regularizar a sua situação.  “Ele não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou na iniciativa privada”, exemplificou.

Seleção Geral

O período da Seleção ocorre, normalmente, de fevereiro a novembro e participam dele os jovens que se alistaram no início de janeiro a junho e os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar.

Para garantir que o processo de seleção seja o mais amplo e democrático possível, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural de que goze o recruta. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do País. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.

A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultado no site www.alistamento.eb.mil.br

A opção pela Força Armada em que o convocado deseja prestar o Serviço Militar é feita nessa ocasião.

Mas isso não significa que o jovem será atendido em sua pretensão. A  designação para uma das Forças Singulares dependerá de suas aptidões pessoais, aferidas durante os exames efetuados na seleção e dos critérios estabelecidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica para preenchimento de seus efetivos.

Incorporação ou Matrícula

É o ato de inclusão do jovem em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas. Os primeiros dias destinam-se a familiarizar o recruta com a rotina e as práticas comuns ao ambiente militar.

Nesse período, o jovem inicia a prática controlada de atividades físicas; adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo; habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, começa a desenvolver um espírito de camaradagem, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida  nos quartéis.

Ao longo de 12 meses o recruta realiza atividades inerentes a cada Força Singular na prestação do Serviço Militar.

Apesar do caráter obrigatório do Serviço Militar, terror da maioria dos jovens e sonho dos que vibram com a farda, o sistema atual permite que a expressiva maioria dos recrutas seja de voluntários, em razão do grande contingente de jovens alistados e da pequena parcela (~5%) que incorpora nas Forças Armadas.

Aos jovens selecionados é facultada a permanência no serviço ativo, conforme previsto pelo art. 143 da Constituição Federal. Os recrutas, de acordo com a disponibilidade de vagas, também têm a oportunidade de participar do Projeto Soldado Cidadão,  que oferece capacitação técnica em diversos ofícios, visando prepará-los para enfrentar o mercado de trabalho em melhores condições –  caso optem por não seguir carreira nas instituições militares.

Projeto Soldado Cidadão

Lançado em 2004, o projeto objetiva qualificar profissionalmente os recrutas que prestam o serviço militar obrigatório, facilitando o ingresso no mercado de trabalho regional dos jovens que estão deixando a farda para retornar à vida civil.

Em parceria com escolas técnicas e militares, o projeto oferece cursos com carga horária mínima de 160 horas nas áreas de telecomunicações, mecânica, construção civil, artes gráficas, confecção e indústria têxtil, transportes, alimentação, informática, segurança, saúde e comércio varejista.

Até o ano de 2018, o Soldado Cidadão já tinha capacitado 240 mil jovens em todo o território nacional.

* Com informações do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores

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