Os senadores devem votar em Plenário nesta semana o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. O PLC 11/2016 é um dos destaques da pauta de votações do Senado Federal e seguirá para sanção da Presidência da República se for aprovado sem alterações.

O  projeto, do deputado federal Felipe  Bornier (Pros-RJ), decreta que  será reconhecida em todo o território  nacional a profissão de cuidador,  com os seguintes tipos: cuidador de  pessoa idosa, cuidador infantil,  cuidador de pessoa com deficiência e  cuidador de pessoa com doença  rara.

De acordo com o projeto, esses  profissionais deverão ter o  ensino fundamental completo e curso de  qualificação na área, além de  idade mínima de 18 anos, bons antecedentes  criminais e atestados de  aptidão física e mental. A atuação do cuidador  poderá se dar em  residências, comunidades ou instituições.

A atividade de cuidador  poderá ser  temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a  autonomia e  independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar,  saúde,  alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e  lazer da  pessoa assistida.

O texto da regulamentação proíbe a  esses  profissionais a administração de medicação que não seja por via  oral nem  orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de   complexidade técnica.