Os senadores também discutiram a sugestão de regulamentar o uso da maconha medicinal e do cânhamo — uma variante da Cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol.

A Senadora Zenaide Maia criticou a ideia, já aventada em audiências públicas, de permitir às famílias plantar e montar laboratórios próprios para a produção de medicamento a partir de Cannabis.

No debate, o Senador Styvenson Valentim admitiu que o temor é de que, tendo o laboratório para produzir o medicamento, as pessoas venham a desvirtuar a função terapêutica.

Presidindo a reunião, o Senador Paulo Paim defendeu a distribuição gratuita e restrita às famílias que precisam.

O Senador Eduardo Girão destacou que o assunto inspira cuidados e colocou dúvidas quanto à eficácia da terapia com Cannabis.

"A maconha tem 500 substâncias. Uma delas, se trabalhada em laboratório, pode beneficiar algumas crianças. Outros pacientes passaram mal. Muitas dessas substâncias são psicoativas, perigosas para a sociedade. É importante serenidade sobre isso",  disse o Senador.

O Senador Alessandro Vieira rejeitou a proposta de legalização da maconha para fins recreativos.

"Meu voto é pela rejeição total, porque nós já temos problemas suficientes com as drogas legais, álcool e cigarro. Não precisamos de mais droga lícita", afirmou o Relator.

O Senador Alessandro Vieira lembrou que o Brasil flexibilizou a penalização do porte de droga para consumo próprio há 12 anos (Lei 11.343, de 2006), não cabendo mais pena privativa de liberdade, apenas alternativas.

O Senador Styvenson criticou a Lei de Drogas, dizendo que ela fez do Brasil o segundo maior consumidor de drogas do mundo.

"Não dá para legalizar algo que faz mal à saúde e alimenta o crime com a desculpa de que vai combater o crime organizado e o traficante", argumentou.

Como ele, o Senador Girão afirmou que droga não merece tolerância.

"Nos países em que foi legalizada, o índice de homicídios explodiu e o tráfico aumentou muito", destacou.

* Com informações da Agência Senado

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