“Desde abril de 2020 começamos a conversar com a Janssen [divisão farmacêutica da Johnson & Johnson], e um mês depois com a Pfizer, mas as duas empresas fazem exigências que prejudicam interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”, explicou o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, em nota divulgada neste domingo (21).

“Quarta passada (17), diante dessas dificuldades e da Janssen e Pfizer não terem nos permitido avançar na compra das vacinas, remetemos um ofício à Casa Civil, que certamente buscará orientação junto a outros órgãos federativos e nos ajudará a encontrar soluções que extrapolam os limites legais do Ministério da Saúde”, acrescentou Franco.

O documento informa que as tratativas comerciais se encontram sem avanço e que “em virtude das limitações jurídicas vislumbradas para a contratação em conformidade com a legislação brasileira, entende-se que a presente análise extrapola a capacidade do Ministério da Saúde em prosseguir com a negociação para contratação”.

Os dois laboratórios pedem ao Brasil garantias de pagamento e se resguardam de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar, entre outras exigências.

A minuta de contrato da Janssen chegou ao Ministério da Saúde na noite de sexta-feira (12) e a da Pfizer, na noite de segunda-feira (15). A Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde está elaborando parecer, que será enviado à Casa Civil na expectativa de que possa indicar soluções.

Em reunião com representantes das duas farmacêuticas na quinta-feira (18), Franco lembrou que as exigências de ambas emperram as negociações há pelo menos nove meses.

O Ministério da Saúde, porém, não descartou o interesse em adquirir as vacinas – ambas ainda não pediram à Anvisa o registro ou autorização para uso emergencial.

Ensaios com duas doses da vacina experimental da Pfizer / BioNTech, realizados antes do surgimento das variantes britânicas, sul-africanas e brasileiras do coronavírus SARS-CoV-2, registraram mais de 90% de eficácia em participantes sem evidência de infecção prévia. Porém, testes de laboratório da vacina alemã com a mutação sul-africana mostraram queda de 70% na indução de anticorpos.

O imunizante da Janssen / Johnson & Johnson, a primeira vacina de dose única em etapa avançada de testes, registrou uma taxa de eficácia de 72% nos Estados Unidos, de 66% na América Latina e de 57% na África do Sul.

Atualização 23/02 - O projeto de lei apresentado na terça-feira (23) pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estabelece que União, Estados e Municípios ficam “autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação” para imunizantes registrados na Anvisa ou autorizados temporariamente para uso emergencial.

* Com informações do Ministério da Saúde

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