Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe, das mãos do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o relatório da reforma da Previdência.
Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe, das mãos do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o relatório da reforma da Previdência. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde  desta terça-feira (27) o relatório do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)  sobre a reforma da Previdência - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.  

Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer na quarta-feira (28) ou na sexta-feira (30). A informação é da Presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

— Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em Plenário — prometeu Davi Alcolumbre.

Simone também reforçou que o calendário firmado anteriormente está  mantido. A expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no  dia 4 de setembro.

Mudanças

Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara,  principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da  Prestação Continuada (BPC). Mudanças como a inclusão dos estados e  municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para  a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada  PEC paralela.

Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a  PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da  Previdência trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$  930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão  que pretendia o governo federal inicialmente.

— Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer  suas reformas, para equilibrar União, estados e municípios, para o  equilíbrio das contas, para ajustar deficit monstruoso em relação às  contas da Previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e  aposentadoria rural — avaliou Davi em coletiva à imprensa, referindo-se  ao texto entregue nesta terça.

Dois caminhos

Tasso Jereissati não detalhou quais foram as supressões sugeridas,  mas frisou que elas não alteram o mérito da proposta, o que não obriga  seu retorno para nova análise na Câmara, e viabiliza a aprovação do  texto base e a promulgação da PEC rapidamente.

Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta  de assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de  aderir à reforma. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto  pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.

— Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira  relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades  filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que  cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos  incluir para a discussão a contribuição do agroexportador — disse.

As duas novas receitas, explicou o senador, serão adotadas de maneira paulatina, em cinco anos.

O relatório, explicou Tasso, será detalhado na reunião da CCJ. Davi  Alcolumbre também garantiu para o dia 10 de setembro a sessão temática,  no Plenário do Senado, para discutir com especialistas as minúcias da  PEC 6/2019.

Íntegra do relatório do Senador Tasso Jereissati sobre a PEC da Reforma da Previdência: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7997351&ts=1566926348816&disposition=inline

Atualização 28/08/2019:

Supressões

O relatório de Tasso sugere a retirada de alguns trechos da PEC que veio da Câmara. Isso, no entanto, não torna necessário o retorno do texto para reavaliação dos deputados.

— Teremos cautela em propor somente supressões que não alterem o sentido do texto aprovado — frisou o relator.

Entre os trechos retirados, o mais substancial é a eliminação, por completo, de qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Segundo Tasso, o texto que veio da Câmara constitucionalizava o atual critério previsto em lei para uma família ter direito ao BPC — a linha de pobreza de um quarto do salário mínimo per capita (menos de R$ 250). No entanto, há questionamentos na Justiça que flexibilizam esse limite para meio salário mínimo por pessoa (cerca de R$ 500). A inserção do critério na Constituição impediria decisões judiciais favoráveis a famílias carentes, mas com renda levemente superior, o que, na opinião de Tasso, não permitiria o acesso de pessoas também muito pobres, "que ganham entre R$ 300 e R$ 400 por mês", ao BPC. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 22 bilhões.

Tasso também suprimiu o dispositivo que elevava a regra de pontos, ao longo dos anos, para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo. Com a supressão, fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribuição (em valores de 66, 76, ou 86 anos para mulheres e homens, dependendo do caso), levando em conta tempo de exposição às situações nocivas (de 15, 20 ou 25 anos, também a depender do caso). Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

Ainda foram eliminados do texto trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios. Exemplo disso é a redação do artigo 149, que ficou sem a expressão “no âmbito da União” para evitar interpretações de que a contribuição só poderia ser cobrada pela União.

Fonte: Agência Senado