O Banco Central (BC) confirmou que a partir da próxima segunda-feira (7) entrará em operação o registro centralizado de recebíveis de cartões de crédito e débito e a nova forma de negociação, regulamentadas pela Resolução CMN nº 4.734, de 2019, e pela Circular BCB nº 3.952, de 2019.  

O BC espera que a concorrência na negociação de recebíveis de cartão aumente, levando à redução das taxas e ao crescimento do volume das operações, principalmente no segmento de micro e pequenas empresas, mais dependente de garantias para a obtenção de crédito.

Com a centralização, será possível dividir as agendas de recebíveis em lotes de transações, permitindo ampliar limites de crédito e negociar com várias instituições financeiras simultaneamente as melhores condições.

Para isso, as registradoras de recebíveis, sistemas autorizados e supervisionados pelo BC, atuarão como a infraestrutura básica que permitirá o desenvolvimento de um ecossistema de negociação – com a participação de fintechs operando na oferta de crédito e na prestação de serviços, agindo como facilitadoras entre a empresa que deseja obter crédito utilizando seus recebíveis e potenciais financiadores.

Do ponto de vista do financiador, as registradoras exercerão o papel de recepcionar os contratos de negociação dos recebíveis da empresa, particionando as agendas de recebíveis e controlando a ordem de prioridade dos contratos, garantindo, assim, que o mesmo recebível não seja negociado em duplicidade. Também irão orientar a liquidação financeira dos recebíveis, de forma que os recursos sejam sempre enviados aos legítimos titulares.

O Banco Central estima que os recebíveis de cartões têm potencial para movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano, dos quais R$ 1 trilhão correspondem às transações com cartões de crédito e R$ 800 bilhões com cartões de débito.

* Com informações do Banco Central

Veja também: