A  maioria dos deputados manteve no texto a possibilidade do pagamento de  pensão por morte no valor inferior ao salário mínimo. A Proposta  estabelece ao viúvo ou viúva o direito de receber 60% do benefício do  titular, mais 10% por cada dependente, caso já tenha outra renda.

A  líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman, do PSL,  defendeu a rejeição do destaque, afirmando que ninguém terá renda  inferior a um salário mínimo.

A portaria citada por  Joice Hasselman foi publicada nesta semana e determina que nenhum  segurado tenha renda inferior ao salário mínimo.

Para a  deputada Alice Portugal, do PcdB, a portaria mantém o benefício inferior  ao salário-mínimo para os que já tem outra renda.

Também  foi rejeitado o destaque que pedia a manutenção do pagamento do abono  anual do PIS/Pasep para trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos,  como é feito hoje. Ficou valendo a proposta do relator. Com isso, o  texto prevê que passa a receber o benefício, apenas quem ganha até 1.364  reais.

Por último, o Plenário rejeitou o destaque que  pretendia manter o atual cálculo do valor da aposentadoria, que  atualmente é a média de 80% dos maiores salários. Com a reforma, o valor  final do benefício será a média de 100% dos salários, incluídos os de  menor remuneração.

Ao final da votação, o presidente da  Câmara, Rodrigo Maia, comemorou a economia prevista com o texto,  estimada em R$933 bilhões pelos próximos 10 anos.

* Com colaboração de Kariane Costa, da Rádio Nacional em Brasília