“Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão", declarou o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na noite deste domingo (17).

"Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19”, acrescentou. “Continuaremos a conviver com o vírus”.

A Espin, decretada pelo governo federal em 2020, possibilita a autorização temporária do uso emergencial de vacinas não registradas no Brasil, como a chinesa CoronaVac e a russa Sputnik.

Atualmente, as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinam que as autorizações são vigentes apenas enquanto durar a Espin.

Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de duas mil normas caiam em todo o País, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação, a ampliação do uso de teleconsultas, o uso obrigatório de máscaras e a exigência do passaporte vacinal, afetando também decretos e leis que violam a CLT e direitos individuais.

Naturalmente, a expectativa é que partidos políticos com escritórios no STF entrem com pedidos de liminares contra o fim da Espin e que especialistas de consórcio condenem a medida.

Íntegra do pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV

Boa noite!

Desde o início de 2020, o mundo enfrenta a maior emergência sanitária da história: a pandemia da covid-19, que já vitimou mais de 6 milhões de pessoas.

Expresso nossa solidariedade aos familiares das vítimas e àqueles que ainda sofrem em decorrência das sequelas dessa doença.

Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde - o SUS, salvamos muitas vidas.

Agradeço aos médicos, que, com a autonomia defendida pelo Governo Federal, utilizaram o melhor da Ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde que, incansavelmente, lutaram contra essa doença.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o Sistema Único de Saúde, com a expansão na capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde.

Foram mais de 100 bilhões de reais destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020.

O Brasil realiza a maior campanha de vacinação de sua história.

Já foram distribuídas mais de 476 milhões de vacinas [covid], todas adquiridas pelo Ministério da Saúde.

Hoje, mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e mais de 71 milhões receberam a dose de reforço.

Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente essa política pública.

Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla ccobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional - a ESPIN.

Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão.

Esta medida, no entanto, não significa o fim da covid-19.

Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.

Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Ninguém ficará para trás.

Desejo a todos uma Feliz Páscoa.

Deus abençoe o nosso Brasil.

Atualização 22/04/2022

Marcelo Queiroga assinou a portaria de encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) nesta sexta-feira (22).

A portaria ministerial estabelece um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais.

“Eu sei que Secretários dos Estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o Governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o Governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou Queiroga.

Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que o fim da ESPIN não compromete as ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou Queiroga.

“O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, acrescentou.

O ministro disse ainda que a ciência trará respostas sobre qual o público-alvo e a vacina covid mais adequada para a próxima campanha de vacinação.

Sobre as vacinas e medicamentos com autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga disse que solicitou à reguladora a prorrogação das autorizações por um ano. Entre os beneficiados estaria a vacina CoronaVac, sem registro no Brasil.

Em relação à telemedicina, autorizada em caráter excepcional em razão da pandemia, Queiroga citou o Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados.

“Uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”, disse Queiroga.

Na entrevista coletiva, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que a secretaria especial criada para o combate à pandemia será extinta, com suas atribuições passando para outras áreas do ministério. O Secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.

“Manteremos vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, disse Medeiros.

Veja também: