Até esta terça-feira (10), o Procon-SP,  vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, registrou 494 atendimentos sobre cancelamentos de viagens, sendo 435 reclamações e 59 consultas, em razão do avanço da propagação do novo coronavírus pelo mundo.

Segundo o Procon, desejando desistir da viagem por receio de contágio, o consumidor pode optar junto à empresa transportadora por:

  • Adiar a viagem;
  • Viajar para outro destino de mesmo valor;
  • Obter a restituição da quantia paga.

“O direito básico de todo o consumidor é à saúde, à segurança e à vida”, destaca o Diretor-Executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Outras alternativas podem ser negociadas com a empresa, desde que seja uma solução que não prejudique o cliente e com a qual ele esteja de acordo.

Caso o consumidor discorde da posição adotada pela companhia, poderá recorrer ao Procon-SP para intermediar a disputa e tentar obter um acordo satisfatório.

“Mesmo as companhias não tendo culpa, a lei reconhece que a parte vulnerável da relação é o consumidor, de modo que é ele quem merece especial proteção”, afirma o Chefe de Gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid.

Em 4 de março, representantes do Procon-SP se reuniram com as companhias aéreas Azul, Gol e Latam e as associações ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), IATA (Associação Internacional de Empresas Aéreas) e JURCAIB (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil) para tratar das providências adotadas em razão da propagação do coronavírus.

Na ocasião, o Procon também abriu um canal de comunicação com as diretorias das empresas aéreas Alitalia Airlines e TAP Air Portugal, uma vez que os consumidores têm reclamado que não conseguem contato com as companhias.

* Com informações do Portal do Governo do Estado de São Paulo

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