A Fundação Procon de São Paulo multou a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5  milhões por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a  promoção “Gol a preço de Brahma”. O anúncio era de que seriam vendidas  passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da Seleção Brasileira contra a Venezuelana no dia 18 de junho, durante a Copa  América.

Apuração do Procon indicou que apenas agências de viagem tiveram  acesso aos bilhetes promocionais, sendo que diversos consumidores não  conseguiram fazer a compra diretamente. “Verificou-se, portanto, que as  passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor  final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses  consumidores". De acordo com o Procon, a Gol desrespeitou artigo do  CDC que "veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos  consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.

Além disso, não foram informadas de forma precisa, segundo o Procon, a  quantidade de passagens disponíveis, o período de validade da promoção,  destinos e datas disponíveis. “Tal prática infringe o artigo 37,  parágrafo 1º, que proíbe a veiculação de publicidade enganosa por  omissão”, acrescenta a Fundação.

A Gol informou que não vai comentar a sanção.