O Presidente da República acusa o ministro do STF de proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções e de proferir julgamento sendo, de acordo com a lei, suspeito na causa.

Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo Presidente da República.

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", diz a nota.

Íntegra do pedido de impeachment (PDF, 20MB)

Atualização 24/08/2021

Durante a sessão deliberativa do Senado Federal desta terça-feira (24), os senadores manifestaram suas opiniões sobre o pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. Todos pediram do Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, um encaminhamento definitivo, seja para levar o pedido a votação ou para arquivá-lo.

O Senador Lasier Martins (Podemos-RS) iniciou a discussão ao pedir que Pacheco encaminhe a tramitação do pedido. Ele disse que o Senado está assistindo a um “sério impasse” entre os poderes Executivo e Judiciário, e que cabe aos senadores encontrarem uma solução.

O Senador Plínio Valério (PSDB-AM) também defendeu que a decisão seja analisada pelos senadores. Ele afirmou que o pedido é legítimo, pois a destituição de ministros do STF está prevista na Constituição, e que o Senado não pode “fugir” ao ser provocado sobre o tema.

Plínio também lembrou que Alexandre de Moraes já foi alvo de pedidos de impeachment anteriormente, um deles inclusive assinado por senadores como Eduardo Girão (Podemos-CE), que também se manifestou favoravelmente à votação.

Girão discutiu o mérito da denúncia e afirmou que Moraes cometeu “abusos” que justificam o impeachment.

"Nós temos apoio popular com relação a isso, e é importante para que se freiem certos abusos, certa escalada autoritária que a gente percebe hoje nos tribunais superiores".

O Senador Luiz do Carmo (MDB-GO) fez críticas semelhantes. Ele afirmou que o STF está “avançando aonde não deve” e também disse conhecer cidadãos que vivem “com medo” do tribunal.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Flávio Arns (Podemos-PR) afirmaram ser necessário, neste momento, “defender a democracia”, e que essa atitude não é compatível com o andamento do pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

Atualização 25/08/2021

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) dar andamento ao pedido de impeachment submetido pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

"Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se configure justa causa. Para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato à lei federal, no caso a Lei 1.079", argumentou Pacheco. "Nenhum dos fatos teve adequação legal, de modo que o parecer da Advocacia Geral do Senado é nesse sentido, de que carece ao pedido a chamada justa causa".

Atividade 09/09/2021

O Presidente Bolsonaro divulgou uma carta intitulada "Declaração à Nação" nesta quinta-feira (9) na qual afirma que "as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de 'esticar a corda', a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia".

Íntegra da carta

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República Federativa do Brasil

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