O Decreto Municipal (SP) nº 60.989, de 6 de janeiro de 2022, publicado na sexta-feira (7) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.

A alteração deve-se ao "aumento do número de casos do COVID-19 decorrente da disseminação da variante omicron" e "a proximidade do Carnaval e a provável realização de festas neste período".

O novo decreto altera a redação do parágrafo 1º do artigo 2º do decreto nº 60.488 e  inclui o artigo 2º-A.

"Art. 2º Os estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, feiras, congressos e jogos, com público superior a 500 pessoas, deverão, a partir do dia 1º de setembro de 2021, solicitar ao público, para acesso ao local do evento, comprovante de vacinação do cidadão contra COVID-19, que será autenticado pelo Passaporte da Vacina".

§ 1º Para os fins do disposto no “caput” deste artigo e do artigo 2º-A deste decreto, será exigida, no mínimo, a comprovação das duas doses da vacina.(Redação dada pelo Decreto nº 60.989/2022)

Art. 2º-A Os estabelecimentos, inclusive clubes ou casas noturnas, que promoverem festas e bailes deverão exigir, para a entrada de público, a apresentação do passaporte da vacina, independentemente da quantidade de pessoas”.

Segundo o Secretário Municipal da Saúde, Edson Aparecido, o decreto busca reduzir a propagação do vírus da covid-19 durante o Carnaval.

“Tínhamos um protocolo inicial que apontava que eventos com mais de 500 pessoas deveriam exigir o Passaporte. Estamos fazendo essa alteração em função do quadro epidemiológico que a cidade vive hoje”, justificou Aparecido.

Através do aplicativo para smartphone e-saúdeSP é possível consultar as datas de administração das doses de vacinas de proteção contra casos graves de covid-19, nome completo, CPF e data de nascimento, assim como exibir o QR Code, que será utilizado por estabelecimentos e promotores de eventos para verificar o registro vacinal – devendo constar pelo menos duas doses para o acesso ser permitido.

Não está clara a situação das pessoas que receberam a vacina de dose única da Janssen.

A comprovação da condição vacinal também poderá ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital disponível nas plataformas VaciVida e ConectSUS.

A recomendação municipal é que todos os estabelecimentos da cidade exijam a comprovação, mesmo os voltados a atividades não contempladas no decreto.

* Com informações da Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de SP

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