Ao contrário do que vinha afirmando Bolsonaro durante a campanha e depois de empossado, seu governo irá propor ao Congresso a volta da CPMF.

A informação foi dada por Marcelo de Sousa Silva, secretário  especial adjunto da Receita Federal, que  defendeu a contribuição no Fórum Nacional Tributário, promovido pelo sindicato dos auditores  fiscais, em Brasília, ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto  a tributação sobre a folha como o IOF.

Sousa Silva confirmou que o governo vai enviar a proposta de uma nova CPMF. O objetivo declarado seria utilizar a bilionária arrecadação para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre salários.

Cintra defende há décadas este tipo de tributação, criticado por vários  economistas por ser cumulativo, regressivo, prejudicar setores de cadeia  mais complexa e desestimular o uso do sistema financeiro, não existindo referências internacionais de sucesso.

A proposta enfrenta resistência política. O Presidente da Câmara dos  Deputados, Rodrigo Maia, disse na terça-feira (10) que “a CPMF tem  muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária”.

“Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da  contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O  governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não  deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção  está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho”, completou.

Nesta quarta-feira (11), Rodrigo Maia reafirmou que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Câmara.

"Acho muito difícil superar", afirmou após reunião com parlamentares  sobre a reforma tributária. "De fato as reações hoje foram muito  contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara."

Segundo apurou o Estado, a permanência do Secretário da Receita se tornou insustentável diante das reações negativas do Congresso.

Paulo Guedes já tinha dito a interlocutores que se Cintra não viabilizasse a  criação do novo imposto não teria condições de ser o negociador da reforma tributária.

A demora em enviar o projeto já levou o Governo a perder o protagonismo  do debate.  Enquanto levava a sua proposta em banho-maria,  refinando-a aqui e ali, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram na frente, com a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) diferentes.

Rodrigo Maia diz que o governo deve encaminhar sua proposta de reforma nos próximos dias, e que não há problema de Senado e Câmara trabalharem em propostas diferentes.

Bolsonaro e a CPMF

Bolsonaro negou várias vezes durante a campanha e já como Presidente que recriaria a CPMF.

Ignorem essas notícias mal intencionadas dizendo que pretendermos recriar a CPMF. Não procede. Querem criar pânico pois  estão em pânico com nossa chance de vitória. Ninguém aguenta mais  impostos, temos consciência disso. Boa noite a todos! 👍🏻
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 19, 2018
Votei pela revogação da CPMF na Câmara dos  Deputados e nunca cogitei sua volta. Nossa equipe econômica sempre  descartou qualquer aumento de impostos. Quem espalha isso é mentiroso e  irresponsável. Livre mercado e menos impostos é o meu lema na economia!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 21, 2018

Em 19 de julho, o Presidente disse em um café da manhã com jornalistas de agências internacionais: “Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma (tributária) que está lá é do Parlamento, não é nossa”.

O Presidente continuou negando a possibilidade da volta da CPMF até poucos dias: “Essa  ideia não dá, já falei para a equipe”, afirmou em almoço com  jornalistas no quartel-general do Exército em Brasília no final de agosto. “A CPMF é um imposto muito carimbado, as pessoas não gostam”,  completou.

Contudo, Bolsonaro afirmou neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população.

"Já  falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem de ter uma compensação  para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", revelou o Presidente.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF,  o próprio secretário especial adjunto da Receita acabou fazendo a comparação entre os tributos ao mostrar, durante o fórum sobre tributação, um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Ministério confirma demissão

“O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária  finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime  tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos,  aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de  pagamento.

A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos  serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume  interinamente o cargo.”

* Com informações do Ministério da Economia, Estadão e Folha.

Atualização 11/09/2019 - 19:30:

Demissão não prejudica reforma tributária, avalia Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  avaliou que a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra,  não vai atrapalhar a tramitação da reforma tributária na Câmara. Cintra  era um defensor dentro do governo do retorno da CPMF. O tributo tem sido alvo de críticas por parte dos deputados e do próprio presidente Rodrigo Maia.

“O secretário tinha uma posição histórica que tinha uma rejeição na  sociedade e essa posição se reflete no Plenário da Câmara. Não sei se  isso foi relevante na decisão do Presidente de pedir a demissão dele,  mas me dá a impressão de que é um pouco por aí. Não sei se há um  problema interno dentro da Receita, mas, para o Presidente da República  pedir a cabeça dele, deve ter tido um motivo sério, mas não sei qual é”, afirmou Rodrigo Maia.

Maia disse que a reforma tributária está tramitando na Casa e tem  conseguido apoio dos estados para melhorar o texto. Ele destacou ainda  que o próximo passo é buscar apoio dos grandes municípios e mostrar que  não vai haver perda de receitas.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Agência Câmara Notícias