Os serviços e estabelecimentos públicos que ainda não tenham definido planos de contingência para a evolução da epidemia de coronavírus terão de fazê-lo no prazo de cinco dias. A ordem consta de um despacho publicado em Diário da República e as instruções são dirigidas a todos os empregadores públicos.

De acordo com o despacho, os serviços devem assegurar  procedimentos alternativos que permitam garantir o normal funcionamento, “privilegiando o recurso ao mecanismo do teletrabalho, o qual só deverá ser afastado por razões imperiosas de interesse público”.

“Não há aqui uma situação de pânico, nem de crise, há uma situação de precaução e de prevenção”, afirmou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa.

Ainda segundo a Ministra, o despacho tem um conjunto de orientações aos serviços, designadamente para que se criem planos de contingência, que devem ser enviados à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)  “apenas para que se saiba da sua existência”.

Caso seja necessário, os planos devem ser “de imediato implementados”, acrescentou.

Em 2009, no surto da Gripe A, as escolas foram obrigadas a elaborar um plano de contingência que poderão ser ajustados à situação atual. O fechamento das escolas seria a solução indicada em casos extremos.

O despacho parece abranger também espaços como bibliotecas e museus públicos.

O documento foi assinado pelas ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Saúde, Marta Temido.

Contenção

Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, em entrevista ao Jornal i, defende que a Direção Geral da Saúde (DGS) tem de reforçar a comunicação com a população e com profissionais de saúde.

"A principal preocupação é assegurar a contenção. Fazer a identificação de contactos próximos e assegurar que têm todas as medidas para que não haja outros casos associados e impedir que gerem cadeias de transmissão. Já sabíamos que era vitualmente impossível impedir a entrada de casos importados. A chave da contenção é impedir que haja casos secundários", disse Mexia.

"Termos a capacidade de antever e capacitar as diferentes componentes do sistema para montar a resposta seria muito importante, daí a necessidade deste plano de contingência nacional, que será uma adaptação dos planos que já  existem para outras patologias mas que nos permitirá ser mais proativos. Houve inclusive uma recomendação da DGS para que as empresas desenvolvessem planos de contingência", explicou Mexia.

"E é preciso insistir muito na comunicação. Estamos a assistir a uma grande dificuldade da linha SNS 24 e da linha de apoio ao médico em responder às solicitações também porque há um número elevado de pessoas que contacta a linha sem ter indicação. Naturalmente que as  pessoas querem ver esclarecidas as dúvidas e não as censuro, mas se a mensagem fosse clara para toda a gente reduziríamos o número de chamadas e o sistema funcionaria de forma mais ágil".

"Penso que é importante haver informação clara não só para a população mas para os profissionais. O que constatamos é que, mesmo entre os profissionais, parece haver alguma falta de conhecimento sobre o que devem fazer perante um caso, um doente ou alguém sem sintomas".

"Tem havido muitas comparações com a gripe, mas é uma comparação difícil de fazer. Sabemos que, em termos de transmissão, pode haver semelhança mas em termos de severidade este vírus é mais severo, tem mais casos graves e mais óbitos do que a gripe. Se conseguirmos que haja pouca transmissão, o impacto será menor.  Os dados de uma época de gripe são pouco comparáveis com o período que vivemos até agora: não é líquido que estejamos sequer a meio da época para este coronavírus. Não é fácil dizer se é melhor ou pior do que a gripe. Tem características diferentes e implica um reforço de medidas para uma  situação que é nova e que não dominamos na íntegra, daí ser necessário uma abordagem cautelosa. Com o grau de incerteza que temos ainda, isso é importante para prevenir males maiores", conclui Mexia.

Capacidade hospitalar

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, revelou na segunda-feira (2) que o Hospital de Santo António e o Hospital de São João, no Porto, esgotaram a capacidade para receber e isolar casos suspeitos para o novo coronavírus, tendo sido ativados os quatro hospitais de retaguarda na região norte. Em causa está a capacidade de internamento em quartos de pressão negativa,  indicada para doentes e casos suspeitos.

Segundo a TVI, há 14 pessoas com suspeita por infeção pelo coronavírus hospitalizadas e já terá havido mais dois casos em que as análises deram positivo, um deles médico, havendo mais seis médicos no grupo de casos suspeitos.

A ministra da Saúde, Marta Temido, confirmou que o doente internado no Santo António é um "homem com 60 anos, que teve início de sintomas a 29 de fevereiro", cujo estado de  saúde é "estável". Acrescentou ainda que existe, neste caso, "um link  epidemiológico ao norte de Itália", onde o português esteve de férias. Segundo apurou o JN, o paciente é um médico do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.

Sobre o doente do São João, trata-se de "um homem de 33 anos" que também está estável e registrou os primeiros  sintomas a 26 de fevereiro e "tem link epidemiológico a Valência, Espanha". Trata-se de um residente na zona do Grande Porto, trabalhador na área da construção civil na Espanha, segundo informações apuradas pelo Jornal de Notícias.

"Dois são a pontinha do icebergue, foram os que deram positivo. Mas já passaram muitos mais pelos nossos serviços", disse Graça Freitas, admitindo que a  chegada do vírus a Portugal "vai ser difícil" e desafiante para o sistema de saúde.

De acordo com a responsável da DGS, no pior dos casos, Portugal pode ter um milhão de infecções [em uma população de mais de dez milhões] durante vários meses de surto, com 12 a 14 semanas de intenso contágio.

No momento, há 12 hospitais com capacidade para testar doentes e estão planejadas medidas para passar para uma "segunda fase", descentralizando a resposta e garantindo que pessoas com suspeita de infeção podem deslocar-se a um serviço para fazer a análise e aguardar o resultado em casa, em isolamento.

"Temos mais 12 hospitais prontos a receber doentes e todos os hospitais da zona norte foram ativados esta noite", disse Graça Freitas na segunda-feira no programa Prós e Contras da RTP, referindo-se aos outros quatro hospitais que "estavam  prontos para ser ativados".

Filipe Froes, médico responsável pelo gabinete de crise da Ordem dos Médicos, defendeu que devem ser criados serviços separados das urgências gerais.

Sobre a falta de preparação que possa verificar-se ainda em alguns serviços, o governo apelou a todas as instituições para atualizarem os seus planos de contingência, tendo por base as orientações da DGS, da OMS e do Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças. "A epidemia vai escalar e nós temos de escalar as medidas", disse Graça Freitas, garantindo que estão sendo reforçadas as escalas da linha SNS 24 e a linha de apoio ao médico, onde ocorreu uma procura sem precedentes, com mais de 500 contatos em 24 horas.

Anexo: Despacho n.º 2836-A/2020

Sumário: Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).

De acordo com a informação disponibilizada pela Direção-Geral da Saúde, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) considera que existe, neste momento, um risco moderado a elevado de importação de casos de Coronavírus - intitulado de COVID-19 - nos países da União  Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE), sendo o risco de transmissão  secundária na UE/EEE baixo a moderado, desde que sejam cumpridas as  práticas de prevenção e controlo de infeção adequadas.

Neste  sentido, encontrando-se o grau de risco em constante avaliação pelas entidades competentes da área governativa da saúde, o Governo adota,  desde já, um conjunto de ações em termos de planeamento e coordenação de  recursos multissetoriais, de modo a diminuir os impactos sociais e  económicos que possam vir a ocorrer por vicissitudes várias do  funcionamento dos empregadores públicos, mantendo, tanto quanto  possível, a operacionalidade dos serviços e estabelecimentos na  continuidade da prestação do serviço público.

Nestes termos, determina-se o seguinte:

1  - Os empregadores públicos que, à data, ainda não tenham elaborado um  plano de contingência, fazem-no no prazo de cinco dias úteis, contados  da data de publicação do presente despacho, alinhado com as orientações  emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), disponíveis em  https://www.dgs.pt/corona-virus, nomeadamente a Orientação n.º 6/2020,  de 26/02/2020, devendo remeter cópia do mesmo à Direção-Geral da  Administração e do Emprego Público (DGAEP), através do endereço  eletrónico covid19@dgaep.gov.pt.

2 - A elaboração do plano de  contingência no prazo previsto no número anterior não deve impedir a adoção de medidas imediatas constantes da referida Orientação da DGS.

3  - O plano de contingência deve conter ainda os procedimentos  alternativos que permitam garantir o normal funcionamento de cada  serviço ou estabelecimento, que sejam considerados os mais adequados  face à respetiva natureza, atribuições e caracterização de postos de  trabalho, privilegiando o recurso ao mecanismo do teletrabalho, o qual  só deverá ser afastado por razões imperiosas de interesse público.

4  - Ainda no âmbito do plano de contingência previsto nos números anteriores, devem ser equacionadas, nomeadamente, a eventual ocorrência  das seguintes situações:

a) Redução ou suspensão do período de atendimento, consoante o caso;

b) Suspensão de eventos ou iniciativas públicas, realizados quer em locais fechados quer em locais abertos ao público;

c) Suspensão de atividades de formação presencial, dando preferência a formações à distância;

d) Suspensão da aplicação de métodos de seleção que impliquem a presença dos candidatos, no âmbito de procedimentos concursais;

e) Suspensão do funcionamento de bares, cantinas, refeitórios e utilização de outros espaços comuns.

5  - Os serviços desconcentrados ou os serviços que apresentem dispersão  geográfica podem elaborar vários planos de contingência, sempre que o  dirigente máximo o considere mais adequado, face às especificidades de  cada situação.

6 - Cada secretaria-geral deve promover a  articulação que se revele necessária ao planeamento e à execução dos  planos de contingência dos serviços das respetivas áreas governativas,  bem como com as autoridades de saúde no cumprimento das atribuições e  competências que a lei confere a estas.

7 - Quando os  trabalhadores não possam comparecer ao trabalho por motivos de doença ou  por assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar, nos termos gerais, essas ausências seguem o regime previsto na lei para  essas eventualidades.

8 - Quando os trabalhadores não possam  comparecer ao trabalho por motivo de isolamento profilático e quando não  seja possível assegurar o recurso a mecanismos alternativos de  prestação de trabalho, nomeadamente o teletrabalho ou programas de  formação à distância, as ausências ao serviço, independentemente da  respetiva duração, têm os efeitos das faltas por motivo de isolamento  profilático, previstas na alínea j) do n.º 2 do artigo 134.º da Lei  Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei  n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

9 - Nos casos  previstos no número anterior é utilizado o formulário constante do anexo  ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, designado por  «Certificação de Isolamento Profilático - Identificação de  trabalhadores/alunos em situação de isolamento», Mod. 1-DGAEP, o qual  substitui, consoante o caso, o respetivo documento justificativo da  ausência ao trabalho, devendo aquele formulário ser remetido pelos  serviços de saúde competentes à secretaria-geral ou equiparada da área  governativa a que pertence o serviço ou estabelecimento visado, no prazo  máximo de cinco dias úteis após a sua emissão.

10 - As  secretarias-gerais remetem o documento a que se refere o número anterior aos serviços e organismos a que pertencem os trabalhadores em situação  de isolamento profilático, no prazo máximo de dois dias úteis.

11 -  O formulário em anexo é disponibilizado, em destaque, no endereço eletrónico da DGAEP, em www.dgaep.gov.pt, e no da DGS, em  https://www.dgs.pt/corona-virus, para utilização pelos respetivos  serviços de saúde.

12 - Sem prejuízo das regras fixadas no  presente despacho, os serviços e estabelecimentos devem tomar todas as  medidas que se mostrem idóneas à prevenção do COVID-19, bem como aplicar  as orientações emanadas pela DGS, disponíveis em  https://www.dgs.pt/corona-virus, e pela DGAEP, a disponibilizar em  www.dgaep.gov.pt.

13 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

2  de março de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da  Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - A  Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel  Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. - A Ministra da Saúde, Marta  Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

* Com informações e reprodução de trechos de entrevista do Jornal i, JN, TVI, RTP

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