A geolocalização obrigatória de infectados pelo coronavírus SARS-CoV-2 foi discutida na reunião técnica entre especialistas e políticos no Infarmed, com participação do Primeiro-Ministro António Costa e do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Epidemiologistas argumentaram que para haver levantamento de restrições setoriais ou regionais sem correr o risco de uma segunda onda de infecção, terá que haver monitorização rigorosa e sistemas de vigilância que permitam mapear as cadeias de transmissão.

O objetivo é registrar onde, quando e com quem esteve um infectado.

Costa deixou claro que tinha muitas dúvidas sobre a constitucionalidade do “contact tracing”, antevendo que a medida não passaria no Tribunal Constitucional (TC).

Já o Presidente da República considerou que qualquer medida deste tipo teria de ter um parecer prévio do TC e da provedora de Justiça, e que teria sempre de ser pensada de forma a garantir a privacidade dos cidadãos.

Ambos lembraram que o Tribunal Constitucional por duas vezes proibiu a utilização de dados de telecomunicações para prevenir atos de terrorismo.

Em reunião anterior do Infarmed, foi mostrado um estudo de deslocamento e proximidade de celulares revelando que, no primeiro fim-de-semana do estado de emergência em Portugal, houve intensa movimentação de pessoas que estiveram com outras por mais de 15 minutos.

“A georreferenciação não é um bicho-papão. Até chegar à intromissão na privacidade há uma larga margem de utilização desses dados que é muito útil quando feita numa base autônoma”, afirmou um dos presentes na reunião do Infarmed.

Mas não foi assim que dirigentes políticos ouvidos pelo PÚBLICO entenderam as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa como admitindo decretar um novo estado de emergência para permitir a georreferenciação obrigatória de infectados.

“Assusta-nos o senhor Presidente da República já nos estar a avisar que um próximo estado de emergência poderá ter que ser mantido para permitir determinado tipo de sistemas de rastreio e vigilância”, disse o Deputado João Cotrim Figueiredo aos jornalistas, recusando a ideia de “trocar liberdades individuais por sistemas de vigilância para os quais há alternativas que não ferem a privacidade e a liberdade das pessoas”.

O deputado da Iniciativa Liberal não tem confiança nos dados da pandemia revelados, critica a ausência de um plano de testes e de outro para fazer a vigilância e rastreio dos infectados. Mas sem celulares.

À esquerda, PCP e BE revelaram preocupações com a garantia dos direitos fundamentais, mas sem se referirem à georreferenciação de doentes.

“Rejeitamos qualquer medida de controle que ponha em causa os direitos fundamentais dos portugueses”, afirmou o dirigente comunista Jorge Pires.

Catarina Martins, líder do BE, defendeu que “o país tem que estar preparado para aliviar as medidas e deixar de ter estado de emergência e saber viver com outras medidas enquanto for necessário por razões de saúde pública, mas sem suspensão dos direitos constitucionais”.

A sessão técnica do Infarmed ocorreu na véspera da segunda renovação do estado de emergência, que deverá ser decretada pelo Presidente e aprovada no Parlamento.

* Com informações do Público.pt

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