Além do fim do isolamento de quem não está infectado, uma das imposições mais marcantes do combate à pandemia, também cairá a apresentação obrigatória do certificado de vacinação para acesso a hotéis, bares, restaurantes, academias e outros estabelecimentos, uma séria limitação para quem não recebeu uma vacina essencialmente experimental e em desenvolvimento contra o vírus SARS-CoV-2.

“Um passo para o regresso a uma vida normal que há dois anos foi interrompida”. Foi assim que a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, resumiu a nova etapa de remoção de imposições, cuja entrada em vigor depende da publicação no Diário da República, que deverá acontecer nos próximos dias.

O Governo seguiu a proposta apresentada na reunião do Infarmed, com o fim das restrições em duas etapas. Na primeira, cai a obrigação de certificado de vacinação para ir a restaurantes, hotéis, bares e discotecas e deixa de ser obrigatório um teste negativo recente para ir ao futebol.

O fim de todas as imposições acontecerá quando a mortalidade associada à covid-19 estiver abaixo do nível de alerta definido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC), de 20 mortes por milhão de habitantes a 14 dias.

Em termos práticos, significa que o governo só tenciona eliminar todas as medidas quando ao longo de duas semanas se registrarem em Portugal menos de 200 óbitos causados por complicações da infecção por SARS-CoV-2.

O aumento de infecções em idosos tem sido preditor de maior mortalidade, revelam os dados da epidemia por faixa etária. Na última semana, as infecções em idosos com mais de 80 anos, a maioria das vítimas de covid-19, baixaram 22% e continuam a diminuir. Mas o universo de idosos infectados continua a ser bastante superior ao que se verificava no final do ano passado. Na última semana de dezembro foram diagnosticadas 786 infecções neste grupo etário, quando na última semana foram contabilizadas mais de 6 mil.

Medidas que entrarão em vigor:

  • Fim de confinamento de contatos de risco, passando a ser apenas obrigatório para pessoas que tenham teste positivo, sintomáticas ou não;
  • Fim da recomendação do teletrabalho;
  • Fim dos limites de lotação em estabelecimentos comerciais e outros locais abertos ao público;
  • Fim da exigência de apresentação de certificado de vacinação, salvo no controle de fronteiras;
  • Fim da exigência de testes negativos para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.

Regras mantidas:

  • Exigência de testes negativos, exceto para portadores de certificado de 3ª dose ou de recuperação, para visitas a lares de idosos e a pacientes internados;
  • Obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços interiores de acesso ao público onde é exigida atualmente (incluindo salas de espetáculos).

Boletins de "casos confirmados"

Sobre os boletins diários, Mariana Vieira da Silva disse que foi apresentado na reunião no Infarmed “um novo sistema de monitorização” que vai deixar de ter como foco o número de infectados pelo vírus SARS-CoV-2.

A proposta não foi discutida no Conselho de Ministros, mas a Ministra disse que serão considerados outros indicadores, como “infecção nos mais velhos” e “doença sintomática", através de uma rede sentinela que acompanhará os pacientes.

Está também prevista uma mudança na estratégia de testagem – até porque os testes deixam de ser obrigatórios para acesso a vários espaços. Ainda assim, continuam a ser indispensáveis para pessoas sintomáticas e para entrada em locais com populações vulneráveis.

Isolamento profilático de contatos

Embora a Direção Geral da Saúde ainda esteja revisando as normas de rastreio e isolamento de contatos, o Governo anunciou que pessoas não infectadas deixarão de ter de fazer isolamento profilático, não tendo sido indicada uma data para a medida entrar em vigor, o que depende de quando a DGS atualizar a norma.

Espera-se uma redução significativa do absentismo – atualmente continua a haver mais de meio milhão de contatos não infectados em isolamento.

Isolamento de assintomáticos

A Ministra de Estado e da Presidência não se pronunciou sobre um eventual levantamento do isolamento para infectados assintomáticos, destacando que a medida agora anunciada diz apenas respeito “à margem” com que as decisões de isolamento podem ser tomadas pelo Governo. O levantamento do isolamento “é uma decisão dos médicos, da Direção-Geral da Saúde, não é política”. “A decisão política que tínhamos a tomar está tomada”, ressaltou.

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