O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,  assinou hoje (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a  autorização  permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e  nos feriados.

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização  para que os  funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A nova  portaria incluirá  seis setores: indústria de extração de óleos vegetais  e de biodiesel;  indústria do vinho e de derivados de uva, indústria  aeroespacial,  comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo  em geral e  serviços de manutenção aeroespacial.

A portaria busca  atender necessidades de alguns  setores. "A colheita da safra não pode  ser interrompida em função de um dia da semana", argumentou Marinho.

A portaria com a lista dos 78 setores deve ser publicada oficialmente nesta quarta-feira (19).

Parte desses setores aguardam o aval do governo para continuarem funcionando aos domingos e feriados.

Outros  já operam nessas datas, sendo que alguns irregularmente,  explicou o  relator da medida provisória (MP) da liberdade econômica,  deputado  Jerônimo Goergen (PP-RS).

Em reunião com Marinho nesta terça (18),  o deputado informou que  deverá incluir o conteúdo da portaria na  medida provisória. Assim, a  autorização para a lista dos 78 setores  poderia virar lei.

A MP tem o objetivo de reduzir barreiras à  abertura de empresas e dar mais liberdade para que empresas possam  produzir e empregar, inclusive em domingos e feriados.

De acordo  com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados  terão  folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma   preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente   facilitará a criação de empregos.

“Muito mais empregos! Assinei  hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados.  Com  mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão  contratadas.  Esses trabalhadores terão  suas folgas garantidas em  outros dias da semana. Respeito à  Constituição e à CLT [Consolidação  das Leis do Trabalho]”, postou o  secretário na rede social.

Ricardo  Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São  Paulo,  disse que a portaria “é a negação do negociado sobre o legislado,  que  está na reforma trabalhista, feita pelo próprio Marinho.  Desrespeita  também os contratos coletivos, respaldados pela  Constituição”.

Veja as listas dos 78 setores

I - Indústria

1- Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

2- Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.

3- Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.

4- Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.

5- Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.

6- Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório).

7- Confecção de coroas de flores naturais.

8- Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.

9- Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.

10- Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.

11- Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.

12- Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.

13- Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.

14- Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.

15- Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).

16- Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.

17- Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.

18- Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.

19- Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.

20- Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.

21-  Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores   referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos   todos os demais serviços.

22- Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.

23- Indústria do refino do petróleo.

24- Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.

25- Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.

26- Processamento de hortaliças, legumes e frutas.

27- Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.

28-  Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas  Derivados  da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;

29- Indústria aeroespacial.

II - comércio

1- Varejistas de peixe.

2- Varejistas de carnes frescas e caça.

3- Venda de pão e biscoitos.

4- Varejistas de frutas e verduras.

5- Varejistas de aves e ovos.

6- Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

7- Flores e coroas.

8-  Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte  do  complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso  com  os empregados.

9- Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

10- Locadores de bicicletas e similares.

11- Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

12- Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

13- Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.

14- Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

15-  Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e  de  hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de  alimentos,  inclusive os transportes a eles inerentes.

16- Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

17- Serviços de propaganda dominical.

18- Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.

19- Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.

20- Comércio em hotéis.

21- Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.

22- Comércio em postos de combustíveis.

23- Comércio em feiras e exposições.

24- Comércio em geral.

25- Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

III - Transportes

1- Serviços portuários.

2- Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.

3- Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.

4-  Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de  carga  urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.

5- Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.

6- Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

7- Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

8- Serviços de manutenção aeroespacial.

IV - Comunicação e Publicidade

1-  Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e  telefônicas;  excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as  de  emergência.

2- Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.

3- Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).

4- Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência)

V – Educação e cultura

1- Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.

2- Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.

3- Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.

4- Museu; excluídos de serviços de escritório.

5- Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.

6- Empresa de orquestras.

7- Cultura física; excluídos de serviços de escritório.

8- Instituições de culto religioso.

VI – Serviços funerários

1- Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

VII – Agricultura e pecuária

1- Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.

2- Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

3- Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.