Atualização 13/03: Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada no Diário Oficial da União, incluiu o exame na lista de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A partir desta sexta-feira (13), todos os planos de saúde, sejam ambulatoriais ou hospitalares, estão obrigados a cobrir o exame específico para confirmar o diagnóstico de infecção por coronavírus.

Hoje os planos estão autorizados a cobrar o exame dos segurados e os pagamentos de testes realizados antes da publicação da resolução não deverão ser ressarcidos.

"Em relação ao exame, não é uma portaria do Ministério da Saúde que coloca esse exame no rol de procedimentos da ANS. É a Agência que, através de uma resolução de diretoria, inclui esse procedimento. Isso vai ser feito, nós falamos hoje com a diretoria da ANS", afirmou Gabbardo .

Os diretores da ANS se reuniram na terça-feira (10) com representantes dos planos de saúde para debater o assunto. Ficou decidido que a inclusão dos exames no rol da cobertura obrigatória ocorrerá de forma extraordinária, sem consulta pública.

"A Agência está detalhando os aspectos técnicos da medida, como o tipo de exame que deverá fazer parte da cobertura obrigatória e as diretrizes de utilização que serão necessárias para adequação aos protocolos do Ministério da Saúde e prazos necessários para que a medida seja implementada", informou.

De acordo com a ANS, a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é assegurada aos clientes de acordo com o plano contratado, ambulatorial ou hospitalar.

Em nota, Vera Valente, Diretora-Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras de planos privados de assistência à saúde, disse que o setor manifestou compromisso "de atuar tanto nos tratamentos de pacientes diagnosticados, conforme cobertura contratada pelo beneficiário, quanto nos testes laboratoriais".

"Em relação ao testes, as operadoras associadas à FenaSaúde manifestaram à ANS estarem abertas e preparadas para a incorporação ao rol de procedimentos, em caráter emergencial, dos testes específicos para o covid-19 na rede hospitalar", completou.

A discussão ocorre em um momento em que crescem as críticas de clientes de planos de saúde devido à negativa da oferta de exames por operadoras.

O rol da ANS apontaria quais procedimentos devem ser garantidos pelos planos de saúde sem que o cliente tenha de pagar. Nos tribunais superiores, o assunto é controverso, havendo entendimentos que o rol seria exemplificativo e os planos estariam obrigados a cobrir procedimentos não listados.

Neste sentido, cita-se, exemplificativamente, os seguintes precedentes da Corte Superior de Justiça:

“(...) Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ausência de determinado procedimento médico no rol da ANS não afasta o dever de cobertura por parte do plano de saúde, quando necessário ao tratamento de enfermidade objeto de cobertura pelo contrato. Precedentes. Agravo interno desprovido. (STJ; AgInt no REsp 1789835 / DF; Relator(a): Ministro MARCO BUZZI; QUARTA TURMA; Data do Julgamento: 23/04/2019; Data da Publicação/Fonte: DJe 26/04/2019).

“(...) Por ser o rol da ANS exemplificativo, a ausência de previsão de procedimento médico específico não afasta o dever de cobertura.  (...)” (STJ; AgInt no AREsp 1405622 / SP; Relator(a): Ministro ANTONIO  CARLOS FERREIRA; QUARTA TURMA; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data da  Publicação/Fonte: DJe 16/04/2019).

* Com informações da Folha de S.Paulo, Conjur

Veja também: