Ricardo Barros defendeu que a proposta apenas consolida medida que já está na Constituição. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em Terras Indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.

"Posso assegurar a vocês que nós estamos apenas, com 30 anos de atraso, regulamentando a Constituição brasileira. E não se pode alegar açodamento. Estamos votando o regime de urgência porque o projeto está aqui desde 2020, enviado pelo Presidente Bolsonaro. Mineração em Terras Indígenas estava na plataforma de campanha do Presidente Bolsonaro, ele enviou o projeto e nós não votamos e agora vamos votar", disse Barros.

O líder do governo disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho, que terá liberdade para definir um novo texto.

“Não há compromisso de mérito sobre o projeto, o grupo de trabalho é que será encarregado de escrever um novo texto”, disse Barros.

O projeto, enviado por Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2020, ganhou destaque no Congresso após o conflito Rússia-Ucrânia, mas a discussão da forte dependência brasileira da importação de fertilizantes ocorre há anos.

"O potássio é a nossa segurança alimentar: Em fevereiro de 2016, como Deputado, discursei sobre nossa dependência do potássio da Rússia. Citei 3 problemas: o ambiental, o indígena e a quem pertencia o direito exploratório na foz do Rio Madeira (existem jazidas também em outras regiões do Brasil). Nosso Projeto de Lei n° 191 de 2020 permite a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em Terras Indígenas", escreveu Bolsonaro em rede social no início do mês.

Em coletiva no último dia 27, Bolsonaro defendeu a exploração de fertilizantes e a produção de energia em Terras Indígenas. Segundo o Presidente, com o conflito no leste europeu, regiões como a foz do Rio Madeira, uma área indígena, poderia suprir a demanda de potássio para produção de alimentos.

Em 8 de dezembro passado, começaram a vigorar as sanções dos EUA contra o regime de Lukashenko com o objetivo de cortar quase todas as exportações de potássio da Bielo-Rússia – cerca de um quinto do fornecimento mundial.

Parte da queda na participação de mercado da Bielo-Rússia poderá ser compensada pelo aumento dos embarques do grupo canadense Nutrien, que possui enormes reservas de potássio em Saskatchewan. Os preços da Nutrien para produtos de potássio vendidos fora da América do Norte dobraram no ano passado.

Embarque canadense de potássio. Foto: © Ted McGrath
Embarque canadense de potássio. Foto: © Ted McGrath

* Com informações da Agência Câmara Notícias

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