Atualização: Após pressão do Presidente da Câmara dos Deputados, o governo resgatou o plano original de enviar ao Congresso uma reforma tributária fatiada.

A primeira parte, prometida para a próxima terça-feira (21), deve prever a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, em substituição ao PIS e à Cofins. Com isso, a polêmica proposta de criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da CPMF, ficará para depois.

O Ministério da Economia tinha planejado apresentar ao Congresso um texto sobre reforma tributária incluindo a taxação de 0,2% em todas as transações eletrônicas.

Na mais nova investida do Ministro Paulo Guedes para ressuscitar a CPMF, o argumento é que a taxação ampliaria a base de arrecadação, permitindo reduzir outros impostos.

“A nossa ideia era colocar uma terceira base, que seriam os pagamentos, os comércios eletrônicos, uma base que está crescendo. Uma alíquota pequenininha de 0,2% sobre comércio eletrônico tem uma capacidade de arrecadação bastante importante, e está crescendo”, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan.

A criação da "nova CPMF" poderia levar a uma redução nos impostos sobre o consumo ou no imposto de renda, acenou o Ministro da Economia.

“Só tem uma forma de você simplificar e reduzir as alíquotas de impostos, é ampliar a base. Se todo mundo paga um pouquinho não precisa pagar muito”, simplificou Guedes.

Paulo Guedes afirmou ainda que a reforma tributária estava pronta para ser enviada ao Congresso Nacional e que ele está aguardando “entendimento político”.

Segundo Rodrigo Maia, em entrevista à GloboNews. a proposta do Ministro "certamente vai ter muita dificuldade de passar na Câmara dos Deputados".

"Eu estou pensando em trazer de volta a campanha que o DEM fez 'Xô, CPMF'. Ninguém aguenta mais impostos no Brasil. Vamos cuidar da simplificação dos impostos, cortar distorções como o lucro presumido, entre outros. Agora, novos impostos, eu acho que a sociedade está cansada", disse Maia.

Para o Presidente da Câmara, a eventual recriação do imposto "não ajuda de forma nenhuma" e "tira a produtividade" dos setores da economia.

"O importante é que a gente acelere a reforma tributária. Ela melhora a produtividade do setor privado e melhora o ambiente de negócios para que o setor privado volte a investir e a gerar emprego, isso, sim. [...] Esse debate vem da década de 1990, criar imposto para resolver problema. Você resolve um problema e cria um novo problema", afirmou Rodrigo Maia.

Em setembro de 2019, Paulo Guedes demitiu o Secretário da Receita Marcos Cintra pela revelação intempestiva de estudos fundamentados na volta da antiga CPMF. A proposta previa começar taxando em 0,4% as operações de saques e depósitos; e em 0,2% as operações de débito e de crédito, incidência de 0,4% por transação.

Segundo apurou o Estado, a permanência do Secretário da Receita se tornou insustentável diante das reações negativas do Congresso.

Paulo Guedes já tinha dito a interlocutores que se Cintra não viabilizasse a  criação do novo imposto não teria condições de ser o negociador da reforma tributária.

Bolsonaro negou várias vezes durante a campanha, e já como Presidente, que recriaria a CPMF.

Votei pela revogação da CPMF na Câmara dos  Deputados e nunca cogitei sua volta. Nossa equipe econômica sempre descartou qualquer aumento de impostos. Quem espalha isso é mentiroso e  irresponsável. Livre mercado e menos impostos é o meu lema na economia!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 21, 2018

* Com informações da GloboNews, Jovem Pan, Estadão, G1

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