Oficialmente chamado de ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), o Golden Visa Portugal, ou Visto Gold, é hoje o programa de residência por investimento mais atrativo e mais bem-sucedido da  Europa.

Em sete anos, o Golden Visa Portugal captou € 5 bilhões.

Foram  atribuídos vistos gold a investidores oriundos da China (4.424), Brasil (844), Turquia (370), África do Sul (318) e Rússia (290).

O Partido Socialista (PS) avançou, esta segunda-feira (27), com uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado visando matar a galinha dos vistos gold.

O partido afirma que devem ser incentivados investimentos às zonas do interior do país e às regiões autônomas dos Açores e da Madeira e para isso devem acabar-se com os vistos gold em Lisboa e no Porto.

Embora os vistos possam ser concedidos para criação de empregos e alguns outros projetos, as compras de propriedades alcançam mais de € 4,5 bilhões e estima-se que os investimentos imobiliários nas duas cidades somam mais de € 3,5 bilhões.

O PS quer retirar "pressão das áreas  metropolitanas", travar a "especulação imobiliária", atrair mais investimentos e incentivar a criação de mais empregos nas regiões do interior e nas regiões autônomas do país, segundo a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, em declarações ao jornal Eco.

A socialista fez questão de salientar que o fim dos vistos gold por investimentos imobiliários nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto “não terá, obviamente, uma aplicação com efeitos retroativos”.

A elevação de Portugal à destino turístico europeu está revitalizando as cidades portuguesas. O mesmo fenômeno, e protestos de moradores, ocorrem em cidades da Espanha e outros países impactados por fatores econômicos.

Lisboa tornou-se num “imã para turistas na Europa”, diz a Bloomberg, referindo os inúmeros imóveis que estão a ser renovados para aluguel de curta temporada, geralmente responsabilizados pela ”especulação imobiliária", uma vez que são  direcionados para visitantes que podem pagar mais que os locais.
“Lisboa nunca foi tão boa em termos de reabilitação dos seus  edifícios", salienta Francisco Bethencourt, professor de História no  King's College em Londres. “O número de prédios devolutos tem sido reduzido e alguma da miséria que existia em certos bairros já não é visível".

A proposta do PS prevê ainda aumentar “o valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar”.

Garrincha perguntaria: já combinou com os russos?

ARI atribuídos. Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
ARI atribuídos. Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Portugal tem atualmente o mercado imobiliário mais dinâmico da Europa Ocidental. Ainda que os meros 8205 vistos gold atribuidos na vigência do programa fossem a razão de tal efervescência, o número de interessados no visto de residência e seus investimentos vêm caindo desde 2014.

Entre janeiro e outubro de 2019, o investimento chinês totalizou 196  milhões de euros, menos 11% face a igual período do ano passado. O  brasileiro recuou 23%, para 143 milhões de euros e o da Turquia caiu para metade, atingindo 41 milhões de euros.

Por sua vez, embora a opção de investimento imobiliário de 500.000 euros permaneça a favorita do investidor estrangeiro, sua participação no total de vistos gold caiu de 93% em 2016 para 76% em 2019.

A alternativa imobiliária, que requer investimento de 350.000 euros em edifícios construídos há mais de 30 anos, atraiu apenas 214 interessados em 2019.

Nos sete anos de história do programa, apenas 17 investidores escolheram a opção de criação de empregos, que exige a geração de dez posições em  período integral.

Considerando o desempenho recente do programa de vistos gold, elevar a exigência de capital e do número de postos de trabalho, e ainda excluir os mercados de Lisboa e Porto, como o Partido Socialista pretende, provavelmente reduzirá a captação e não solucionará a questão da subida dos preços dos aluguéis.

Pensionistas

O PS também propôs mudanças na taxa de imposto sobre as pensões no exterior dos chamados residentes não habituais (NHRs) de zero para 10%.

O RNH foi lançado há dez anos para atrair “cérebros” e pensionistas de outros países.

Portugal tornou-se conhecido nos últimos anos por atrair celebridades como Madonna e Philippe Starck. Cerca de 28.000 pessoas, incluindo cerca de 9.000 pensionistas, se mudaram para Portugal sob o esquema do NHR.

"O imposto de zero por cento que Portugal aplica às pensões no exterior não é sustentável no mundo de hoje", disse ao FT Nuno Cunha Barnabé, sócio do escritório de advocacia Abreu Advogados, em Lisboa. "Mas tributar royalties e prêmios de desempenho afastará o tipo de pessoa que ajudou a colocar Portugal no mapa".

O aumento de imposto segue reclamações da Finlândia e da Suécia de que, quando combinado com tratados fiscais bilaterais, resulta em uma taxa efetiva de zero para as pensões de seus aposentados que passaram a residir em Portugal.

* Com informações do Eco, Público, The Financial Times

Veja também: