Para grande surpresa, a proposta recebeu votos contrários dos eurodeputados portugueses Sandra Pereira (PCP) e João Pimenta Lopes (PCP), porque o Partido Comunista Português nunca poupou críticas ao regime dos vistos gold, considerando-o “uma porta aberta à corrupção”.

A questão é que a proposta busca de fato atingir cidadãos russos com autorização de residência por via de investimento.

O debate que precedeu a votação da resolução foi marcado por discursos contra empresários próximos de Putin, que continuam com acesso ao sistema financeiro europeu por via de vistos gold apesar das sanções aplicadas à Rússia.

João Ferreira, vereador do PCP em Lisboa, disse que a resolução do Parlamento Europeu “não acaba com nada e ainda propõe ‘um mecanismo de ajustamento’ através do qual os Estados-Membros contribuem para o orçamento da União Europeia (UE) com parte dos proveitos dos ‘regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento’”.

O “mecanismo de ajustamento”, que institui uma taxa sobre os investimentos feitos num determinado país através dos regimes de cidadania (CBI) e de residência (RBI), com a receita revertendo para o orçamento da UE, serve, de acordo com a resolução, para “compensar as consequências negativas” destes dois regimes até serem eliminados por completo.

Desde 2014, o Parlamento Europeu tem pressionado a Comissão Europeia no sentido de pedir a eliminação dos procedimentos CBI/RBI, por considerar que estão ligados a esquemas de corrupção e “podem servir de porta de entrada para dinheiro sujo e negócios desonestos na UE”.

Apesar da proposta dos eurodeputados não banir as autorizações de residência, prevê controle rígido à forma como estas serão concedidas. Entre as alterações ao regime de vistos gold (RBI), propõem que deve ser proibida a sua atribuição em troca exclusivamente de investimento imobiliário – o que representa cerca de 90% dos vistos atribuídos em Portugal.

Inclui ainda “uma verificação rigorosa dos antecedentes dos requerentes (incluindo dos seus familiares e das fontes dos fundos financeiros), verificações obrigatórias nas bases de dados da UE e procedimentos de controle nos países terceiros” e a obrigação de notificar todos os Estados-Membros sobre cada pedido, podendo qualquer um dos países opor-se à sua atribuição.

Não exatamente a narrativa do bloco econômico de inclusão e diversidade.

Oficialmente chamado de ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), o Golden Visa Portugal, ou Visto Gold, é o programa de residência por investimento mais atrativo e mais bem-sucedido da Europa.

Uma das principais vantagens é que o requisito de permanência no país é muito baixo:  um total de 7 dias no primeiro ano, e 14 dias nos anos subsequentes.

O portador do Golden Visa é registrado no sistema central da Área do Tratado Schengen, passando a ter acesso a 26 países europeus sem visto adicional.

Atualização 08/04/2022

Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, mostram que em março o investimento captado através do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) caiu para 34,6 milhões de euros, uma queda de -5,7% comparado a igual mês de 2021 (36,7 milhões de euros).

Face a fevereiro (42 milhões de euros), o investimento levantado através dos vistos gold (94) recuou mais de -17%.

Em março foram atribuídos 73 vistos gold. O investimento em compra de bens imóveis (51 vistos) somou 25,5 milhões de euros, dos quais 10,8 milhões em reabilitação urbana (32 vistos), enquanto na transferência de capital (22 vistos) o montante ultrapassou os nove milhões de euros.

Desde que o programa de concessão de ARI foi lançado, em outubro de 2012, foram captados por via deste instrumento 6,2 bilhões de euros. A maior parte foram investimentos na compra de bens imóveis, que totalizava até março 5,6 bilhões de euros – a aquisição para reabilitação somava 402 milhões de euros.

O investimento resultante da transferência de capitais é de 620 milhões de euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 9.780 vistos por via de compra de imóveis, dos quais 1.122 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos foram 715 e apenas 20 por criação de postos de trabalho.

Desde o início do programa foram atribuídas 17.498 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 277 em 2022.

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