O número de pedidos de brasileiros para usar o sistema de saúde português cresceu 1.400% desde 2012. Naquele ano, o Ministério da Saúde emitiu 6.300 certificados CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), também conhecidos como PB4. Estima-se que em 2019 serão mais de 95.000 pedidos.

O CDAM/PB4 resulta de um acordo bilateral celebrado com o governo de Portugal que garante reciprocidade no acesso à saúde. Brasileiros em Portugal tem acesso ao sistema público de saúde português, referência por conta de sua qualidade, atenção com seus pacientes, hospitais bem equipados. Portugueses no Brasil tem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Algumas características da saúde pública portuguesa diferem da implementação atual do SUS:

  • A saúde pública em Portugal não é gratuita. Para uma consulta de rotina no posto de saúde, o paciente paga, em média, 5€ e por volta de 20€ para emergência no hospital. Um exame simples fica em torno de 2€. Já um exame histológico de material de biópsia pode custar mais de 100€.
  • O histórico de consultas e todos os exames realizados ficam disponíveis para acesso em qualquer hospital de Portugal, público ou privado.
  • Aqueles que provam não ter como pagar pela saúde pública, pessoas com doenças graves e gestantes são isentas das taxas, incluindo os valores cobrados por exames, parto e até mesmo consultas com dentista.
  • Cirurgias recomendadas pelo médico de família, internações e acompanhamento de doenças graves também não são cobradas.
  • Se o médico de família encaminhar o paciente para um hospital particular para fazer algum exame, o valor a ser pago será o mesmo que seria cobrado em um hospital da rede pública.
  • As prescrições são registradas em um banco de dados nacional, verificadas no momento do pedido do medicamento, e invalidadas na entrega. Apesar do acesso facilitado a hospitais e consultas, quem vive de  maneira irregular em Portugal pode enfrentar dificuldades no acesso subsidiado a medicamentos.

Até outubro de 2019, cerca de 160 mil cidadãos com nacionalidade brasileira estavam inscritos como beneficiários do acordo. De janeiro a outubro, o governo português contabilizou 614 mil atendimentos a brasileiros, incluindo cuidados primários, serviços de urgência, consultas hospitalares e internações.

O total de atendimentos representa um aumento de 70% em relação ao mesmo período de 2017, acompanhando a disparada do número de beneficiários. Em outubro de 2017, os brasileiros inscritos somavam 95 mil.

Em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde, criado em 1979, desfruta de  um “forte consenso em torno de seu modelo de funcionamento”, explica Jorge Simões, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da  Universidade Nova de Lisboa. Ele explica que 66% da cobertura em saúde  são financiadas por recursos públicos e o restante por meio de planos privados ou vinculados a categorias profissionais específicas.

“Há o pagamento de taxas públicas [no caso do sistema público], mas metade da população está isenta desse pagamento, que se aplica a consultas, mas não para internação hospitalar”, diz o professor.

Em 2019, os seguintes usuários não precisam pagar taxas nos centros de saúde e hospitais, assim como para realizarem meios  complementares de diagnóstico e tratamento, com base no artigo 4º do  Decreto-Lei nº 113/2011, de novembro, e suas atualizações:

  • Grávidas;
  • Crianças e jovens até os 18 anos de idade;
  • Usuários que têm grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Doadores de sangue;
  • Doadores de células, tecidos e órgãos;
  • Bombeiros;
  • Doentes transplantados;
  • Militares e ex-militares das Forças Armadas que estão incapacitados permanente por prestação do serviço militar;
  • Desempregados inscritos no centro de emprego com subsídio menor ou igual a 1,5 x IAS (653,64€), desde que não tenham  como comprovar a condição de insuficiência econômica nos termos  previstos. A isenção do pagamento é extensiva ao cônjuge e aos seus  dependentes;
  • Jovens em situação de acolhimento temporário ou definitivo, por aplicação de medida de promoção e proteção;
  • Jovens que estão cumprindo medida tutelar de internamento ou cautelar de guarda, no âmbito de um Processo Tutelar Educativo;
  • Requerentes de asilo e refugiados, bem como respectivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos;
  • Usuários em situação de insuficiência econômica e seus dependentes (que tenham renda igual ou inferior a 653,64€).

Sobre a sustentabilidade do modelo, Jorge Simões reconhece que não há  mais como reduzir o custo dos gastos em saúde e que será necessário  garantir que o Estado aporte mais recursos públicos. “[Será preciso] um  acréscimo de financiamento público, para isso é necessário que a  economia funcione melhor, e também [é necessário] mais eficiência no  funcionamento do sistema público de saúde, com ações de gestão”, aponta.

No fim de junho, um relatório divulgado pela Comissão Europeia apontou redução nos investimentos na área. A despesa pública portuguesa na saúde  caiu para 6,1% do PIB, enquanto a média europeia é de 7,8% do Produto  Interno Bruto.

Atualização 17/12/2019

A proposta do Orçamento do Estado para 2020, entregue na segunda-feira (16) à noite pelo Governo na Assembleia da República, prevê dotação orçamental do SNS de 11,2 bilhões de euros, um aumento de 10% (942 milhões de euros) em relação ao orçamento anterior, e de 525 milhões de euros (5%) face à execução estimada para 2019. Cerca de 550 milhões de euros serão destinados à redução de dívidas em atraso.

"A capacidade de resposta do SNS é assim intensificada, especialmente  através da contratação prevista de cerca de 8.400 profissionais de saúde, do reforço do investimento em instalações e equipamentos e de melhorias no acompanhamento e avaliação da gestão das entidades dos  SNS", indica a proposta do Orçamento.

* Com informações e dados da Agência Brasil, Ministério da Saúde (BR), Folha de São Paulo, MorarEmPortugal.com, EuroDicas.com.br, Jornal de Notícias (PT) e Correio da Manhã (PT)

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