Com cada vez mais críticas, foi aprovada a autorização para a renovação da declaração do décimo estado de emergência que irá estar em vigor entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro.

A batalha foi aberta por Rui Rio, que fez a intervenção mais crítica desde o início destes debates, mas votou a favor por uma questão de “responsabilidade" para com o interesse nacional. "Nunca regateamos colaboração sempre que nos foi pedida e sempre fizemos ouvidos moucos para quem nos quer empurrar para o ataque ao Governo. Mas perante graves falhas do Governo, cumpre-nos dar um murro na mesa e referi-las com frontalidade”, afirmou o líder do PSD.

“Não o fizemos no início porque seria politicamente desonesto. Ninguém saberia lidar com a pandemia no início sem erros nem se podia dizer que outros fariam melhor. Mas hoje o Governo tem mais competência para responder”, afirmou, criticando então os “permanentes avanços e recuos” que só trazem “desordem”, como acontece no caso das escolas, “que não foram preparadas para o ensino digital”, ou o fato de “manter fechado um hospital totalmente pronto levando a teimosia a um extremo inaceitável”. “Procurar alijar as responsabilidades é um acto de ingratidão perante quem se esforçou por cooperar e poupar nas críticas a quem já há muito as merece”.

Já o centrista Telmo Correia apontou as escolas como “o maior exemplo de desorientação”, com Antônio Costa a recusar qualquer fechamento por não serem locais de contágio e depois ”em 48 horas mudou tudo”, lembrando que o Governo “prometeu computador a cada aluno e não cumpriu com nada”. Depois lembrou o caso dos privados na saúde, com quem o Governo tem recusado contratar serviços, mas agora teve a ajuda de emergência do Hospital da Luz sem que os seus médicos tenham sido vacinados. “Como é que passamos do milagre português para o pior país do mundo?”, questionou o líder da bancada do CDS.

Defendendo que “não se pode ter um confinamento permanente”, o comunista Antônio Filipe defendeu que “Portugal não pode deixar de vacinar por estar limitada aos contratos da União Europeia. É preciso garantir a diversificação de aquisição de vacinas”. E pediu garantia de que os apoios cheguem às pessoas e às empresas rapidamente. “Mais do que o estado de emergência”, são necessárias outras medidas na saúde e na economia.

Portugal ocupa o topo de um pódio que ninguém quer ter. A avaliação semanal do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) da pandemia em 30 países, divulgada esta quinta-feira (28), coloca o país no 1º lugar na taxa de óbitos por milhão de habitantes, no período da segunda e terceira semanas de janeiro.

Ao abrigo do decreto publicado na sexta-feira (29) que regulamenta o Estado de Emergência, ficam limitados os deslocamentos para fora do território continental por qualquer meio de transporte, com exceção das ligações aéreas para os arquipélagos dos Açores e da Madeira, assim como para trabalho, regresso a casa, transporte de mercadorias, correios, e fins humanitários e de emergência.

Como aconteceu em março de 2020, o controle nas fronteiras limitará a circulação entre Portugal e Espanha, em pontos de passagem autorizados, a transporte de mercadorias, trabalho, veículos de emergência e socorro e serviços de urgência.

Estará suspensa também a circulação ferroviária entre Portugal e Espanha exceto para transporte de mercadorias e também suspenso o transporte fluvial, segundo anunciou o Ministério da Administração Interna.

Nas ligações aéreas, os passageiros que cheguem a Portugal de países da União Europeia (UE) com mais de 150 casos de covid-19 por 100.000 habitantes terão de apresentar comprovante de realização de teste para a infecção com resultado negativo realizado nas 72 horas anteriores.

Já passageiros provenientes de países da UE com mais de 500 casos por 100 mil habitantes, como a Espanha ou a Irlanda, terão de apresentar o teste negativo mas também terão de ficar durante 14 dias em quarentena, em domicílio ou em local indicado pelas autoridades portuguesas de saúde, excetuadas as viagens essenciais cujo período de permanência não exceda 48 horas.

Em relação aos voos de países de fora da União Europeia são definidas três categorias. Para voos de países seguros (lista da Recomendação do Conselho da União Europeia) é exigido o comprovante de realização de teste. Para voos de todos os outros países só são permitidas viagens essenciais e com comprovante de teste.

Em relação ao Brasil e ao Reino Unido mantém-se a suspensão de voos até 14 de fevereiro, com exceção de voos de repatriamento.

No setor da Educação, sem condições para abrir as escolas para aulas presenciais, o Governo português decidiu pelo regresso ao ensino online, com as regras que foram aprovadas no Conselho de Ministros de julho, disse o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. As atividades letivas continuarão suspensas até sexta-feira (5), sendo retomado o ensino não presencial a partir de segunda-feira (8).

Os alunos não terão férias de Carnaval, que estavam previstas para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

Depois das críticas dos últimos dias sobre a suspensão das aulas, Brandão Rodrigues explicou por que razão o Governo preferiu não avançar logo para o regime online.

“Todos entendemos que é melhor ensino presencial do que não presencial”, disse, acrescentando que o que “não poderia acontecer neste momento, era normalizar o ensino à distância”. Esse é um “recurso” para quando não podemos mexer no calendário.

Além disso, defendeu-se face às críticas sobre a proibição de aulas à distância nas escolas privadas. “Não há nenhum ímpeto, nenhum afã de ir contra o sector particular e cooperativo”, garantiu. “É até um ultraje” dizer que o Ministro da Educação quis proibir de ensinar, de aprender.

“Se o cidadão Tiago Brandão Rodrigues nunca apoiaria uma proibição dessa natureza, o Ministro da Educação também não o fará”, defendeu. E acrescentou que “nunca ninguém proibiu interação com os alunos”, acrescentando que muitos diretores das escolas públicas têm dito que os apoios têm continuado, como acontece em outras interrupções letivas, assim como nas escolas privadas.

O Ministro da Educação citou ainda os números de computadores que já foram entregues — 100 mil que chegaram às escolas em novembro — e os 335 mil que estão a caminho, dada as dificuldades logísticas e a escassez de chips e semicondutores na Europa e nos EUA.

As restrições do novo Estado de Emergência acrescem às já impostas e que formam um quadro de confinamento geral.

“Não estamos em condições de aliviar de forma nenhuma qualquer medida restritiva que exista”, justificou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, refutando que o Governo poderia alterar a proibição de circulação entre concelhos nos fins de semana.

Numa declaração dura, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa avisou o país que este é o momento mais difícil da pandemia e subiu o tom do confinamento, sugerindo mesmo que pode durar até Março.

“O que fizermos todos até Março, inclusive, determinará o que vão ser a Primavera, o Verão e, quem sabe, o Outono”, alertou Marcelo.

* Com informações do Correio da Manhã, Publico, European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC)

Veja também: