Após lançar o programa Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida – com as frentes de financiamento de imóveis e regularização fundiária, o governo estuda formas de implantar um terceiro pilar do programa: o aluguel social.

Independentemente de critérios específicos, o governo diz ter um alvo certo para atacar com o aluguel social: o problema de moradia enfrentado por famílias de menor renda que, por decisão ou impossibilidade, não são atendidas pelos programas habitacionais.

Há aqueles que não conseguem acessar o crédito, por condição cadastral ou idade mais avançada, ou que o seguro cobrado torna o custo da casa própria muito alto, porém o governo entende que parte das famílias que optam por pagar aluguel buscam ficar próximas de serviços de qualidade de transporte, saúde e educação e de oportunidades melhores de emprego, criando maiores chances de crescer financeiramente e, no futuro, não dependerão mais do auxílio.

Um desafio, na avaliação de Santos, é mudar o conceito de que aluguel social é sinônimo de moradia totalmente subsidiada pelo governo.

"Hoje, aluguel social é entendido como pagamento de 100% pelo Poder Público em situações emergenciais, como calamidades, remoção de áreas de risco. Não é disso que estamos falando. Estamos falando de enfrentar o principal componente do déficit habitacional, que é o ônus excessivo do aluguel", explicou Santos.

Atualmente, metade do déficit habitacional qualitativo do País é representado por famílias que gastam mais de 30% da renda com o aluguel.

A proposta do Aluguel Social é cobrir parte do valor do aluguel dos beneficiários do programa, ajudando a reduzir o comprometimento da renda familiar com moradia.

Em uma das modalidades previstas, o governo construirá um parque habitacional destinado ao aluguel social, em outra, poderá conceder um vale para que o beneficiado pelo programa possa complementar o valor do aluguel.

“Assim vamos atender famílias para que possam despender menos [com aluguel] e possam economizar para dar o próximo passo”, disse Santos.

Os modelos de formação de um parque habitacional ainda estão em estudo, mas uma das possibilidades é de concessão patrocinada de condomínios, no qual a empresa constrói residências destinadas ao aluguel social com contrapartidas federais ou locais, como terreno e parte do investimento. Parte da locação seria paga pelos moradores, sendo complementada pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. Durante a vigência do contrato, a empresa seria responsável pela administração do condomínio, inclusive com manutenções periódicas no imóvel – evitando problemas hoje recorrentes de deterioração em residenciais do Minha Casa Minha Vida, obtendo receita tanto pelo aluguel quanto pela exploração de espaços comerciais dentro do empreendimento.

Adicionalmente, está sendo considerado um modelo que já existe em alguns Estados, como São Paulo e Paraná, onde a produção é voltada a um público específico, como idosos. Nesse formato, os moradores comprometem parte pequena da renda com o aluguel e recebem serviços como segurança e assistência de saúde no local.

"Vai além do prédio, atinge realmente a questão da moradia digna", observou Santos.

Outra possibilidade estudada é a readequação de prédios públicos em desuso, resolvendo um dos problemas da política habitacional de anos anteriores, que isolou moradores em áreas sem infraestrutura básica ou serviços públicos como escolas, creches e unidades de saúde. Por outro lado, seriam necessárias "algumas flexibilizações" em códigos de obras para viabilizar economicamente as reformas.

Desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, após um incêndio em 2018. Por dívidas com a Receita Federal, o imóvel passou para propriedade do Governo Federal, que utilizou o prédio como sede da Polícia Federal em São Paulo de 1980 a 2003, quando foi abandonado. O desastre deixou vítimas e revelou uma das maiores feridas da capital paulista, o déficit de moradia. Foto: © 2018 Rovena Rosa/Agência Brasil
Desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, após um incêndio em 2018. Por dívidas com a Receita Federal, o imóvel passou para propriedade do Governo Federal, que utilizou o prédio como sede da Polícia Federal em São Paulo de 1980 a 2003, quando foi abandonado. O desastre deixou vítimas e revelou uma das maiores feridas da capital paulista, o déficit de moradia. Foto: © 2018 Rovena Rosa/Agência Brasil 

Naturalmente, não se pode descartar a desapropriação de imóveis privados, como terrenos e prédios abandonados, na formação do parque habitacional destinado ao aluguel social, ainda que Santos não tenha mencionado essa possibilidade.

Ocupação São João 588, onde funcionava o Hotel Columbia Palace, em São Paulo. Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil
Ocupação São João 588, onde funcionava o Hotel Columbia Palace, em São Paulo. Foto: © 2018 Rovena Rosa/Agência Brasil 

Recursos

Segundo o Secretário, a participação do governo federal com recursos para novas construções e reformas de imóveis vai depender de fatores como disponibilidade no Orçamento da União e da necessidade da contribuição para adequar o aluguel à capacidade de pagamento das famílias, o que poderá inviabilizar alguns projetos.

A formatação de parcerias público-privadas (PPPs) para habitação social foi incluída na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, após o Ministério do Desenvolvimento Regional ter analisado experiências de aluguel social em diversos países.

A vantagem da estruturação de uma PPP é que o modelo pode ser replicado pelos Estados e municípios, em colaboração ou não com a União.

Construção de imóveis

Santos reconhece que a construção de novas moradias ainda é a principal política para redução do déficit habitacional e citou o aumento da parcela de subsídio para a população.

De acordo com o Secretário, no programa anterior os agentes financeiros recebiam à vista 2/3 dos subsídios do governo. Após a reformulação do programa, 2/3 dos subsídios serão destinados às famílias.

“Num período de quatro anos (de 2020 a 2024) nós vamos inverter essa situação e em 2024 do total de subsídios concedidos 2/3 ficarão à disposição das famílias e 1/3 com as instituições financeiras”, disse Santos.

Outra mudança que vai favorecer as famílias mais carentes, com renda de até R$ 1,5 mil, é a redução dos juros.

“Nós reduzimos a taxa de juros do tomador para a menor taxa da história”, disse. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste será de 4,5% e para Norte e Nordeste 4,25%.

O Secretário Nacional de Habitação citou ainda a meta de regularizar a situação fundiária de 2 milhões de famílias até 2024.

“Essas famílias não tem a segurança da posse. Não tem a tranquilidade de continuar investindo adequadamente no seu imóvel pois têm sobre sua cabeça uma espada: que algum dia pode vir alguém e despejá-la”.

Veja também: