A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se confirmada, é "coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento", uma vez que obrigaria grande parte dos passageiros a pagar pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima das poltronas.

Para o MPF, a utilização do espaço abaixo dos assentos para acomodação de bagagens pode comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, e afeta o conforto dos usuários, pois o local foi destinado à colocação dos pés.

Por meio de nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que a prática é muito comum no exterior.

Nos Estados Unidos, companhias como Spirit e Frontier cobram de US$ 30 (R$ 127) a US$ 65 (R$ 276) para o passageiro colocar uma mala no bagageiro superior.

As low cost operando no Brasil estariam cobrando até R$ 200 para usar o bagageiro.

O Procon-SP já havia notificado as empresas aéreas Flybondi, JetSmart e Sky Airline, pela cobrança para uso do bagageiro.

O MPF enviou ofício à Anac solicitando ao órgão que adote medidas para impedir a cobrança. O MPF também destacou que a Resolução 400 da Anac só pode ser interpretada em conformidade com o que dispõem as normas de hierarquia superior, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

A Resolução 400 estabelece que as companhias aéreas devem permitir o embarque gratuito de um pertence pessoal de até 10kg, como uma bolsa ou mochila. Porém, a regra não especifica o volume do objeto e nem onde ele será guardado na cabine.

Entre as maiores companhias brasileiras, não há sinais neste momento de que Latam, Gol, Azul e Passaredo (VoePass) irão adotar essa interpretação ou cobrar pelo uso do bagageiro da cabine. A Latam, inclusive, retomou seu serviço de bordo com biscoitos e bebidas depois da fracassada experiência de venda de refeições.

O Brasil tem quatro empresas aéreas de baixo custo (low cost) autorizadas a operar voos regulares internacionais: Norwegian (Reino Unido), Sky e JetSmart (Chile), além da Flybondi (Argentina). Em fevereiro, a Anac anunciou o início das operações da empresa aérea espanhola, Air Nostrum, em rotas domésticas no Brasil. A companhia deve adotar outro nome e operar em rotas regionais a partir do segundo semestre de 2020.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destacou que a operação  de novas empresas aéreas reforça o aumento da competitividade e desenvolve a conectividade aérea. “A chegada das low cost traz mais ofertas de baixo custo e faz parte de uma nova estratégia do Turismo, que coloca o setor no centro da agenda econômica do país”, afirmou o  ministro.

Álvaro Antônio destacou que as medidas adotadas pelo Governo Federal no último ano contribuíram para a presença cada vez mais expressiva dessas companhias no Brasil. É o caso, por exemplo, do veto à gratuidade de franquia de bagagem e da Lei  13.842/2019, que permitiu a participação de 100% de capital estrangeiro  em empresas aéreas brasileiras.

“Adotamos  medidas para que o mercado de voos domésticos também possa ter mais  empresas operando. Com mais concorrência, teremos melhores serviços e, também, queda no preço das passagens”, completou.

* Com informações do O Globo, Folha de S.Paulo, Correio do Estado

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