Uebel citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a  geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno  Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10  anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o  PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte,  facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar  atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de  alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter  mais”.

O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de  digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade  tributária para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em  países desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a  Cooperação e Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de  harmonização de regras para que o Brasil possa fazer parte da  organização em breve”.

Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a  economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ter,  quando for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse  impacto. Mas com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente  porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos  serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito  imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar  uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.

Texto-base

O governo trabalha para que seja mantido o texto-base da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica,  aprovado na noite dessa terça-feira (13) com 345 votos a favor, 76  contras  e uma abstenção. A votação dos destaques está marcada para a  tarde de hoje.

Após a reunião com os empresários, Uebel, destacou que o governo  considerou a aprovação positiva. “Tem pontos que vão ser destacados, mas  o governo entende que o texto que já foi aprovado ontem é ótimo. Vai  ter um impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está  muito feliz, vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios  empreendedores”.

Uebel também disse que o texto foi “muito bem costurado pelo  presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia junto ao relator e ao  governo. É um texto muito debatido, consensual. Os pontos que eram mais  polêmicos foram deixados para um segundo momento”.

Entre os itens retirados do texto aprovado ontem foi a isenção de  multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário e a criação do  Documento Eletrônico de Transporte, que seria emitido para o transporte  de bens no país. Segundo Uebel, houve um acordo, com a participação do  ministro da Infraestrutura, Tarsísio Gomes de Freitas, para que esse  assunto seja encaminhado por um projeto de lei, com pedido de urgência.  “É um assunto que merece um debate específico e que não estava 100%  relacionado à matéria da MP”. De acordo com o Uebel, também foram  retirados pontos que alteraram a legislação trabalhista, que também  serão debatidos por meio de um projeto de lei. “Pouquíssimos pontos  [relacionados à legislação trabalhista foram mantidos]. Apenas a questão  do trabalho aos domingos e o ponto pela exceção”.

A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e  feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses  dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o  trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe  será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até  sete semanas antes de o trabalhador ter uma folga dominical.

A proposta dispensa empresas com até 20 funcionários de registrar o  ponto. Também foi criado o ponto de exceção, que dispensa o trabalhador  de marcar presença se houver negociação individual, convenção ou acordo  de trabalho. Nesse caso, só serão registrados horas extras, férias e  folgas. Atualmente, a dispensa é para empresas com até 10 funcionários.