No discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, transmitido em 22 de setembro deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro lembrou que "desde o princípio" alertou que "existiam dois problemas a serem resolvidos, o vírus e o desemprego" e ambos "deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade".

"Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação", explicou Bolsonaro.

"Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País".

O relatório do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI) de sua visita oficial (ou ‘missão’) ao Brasil, divulgado nesta segunda-feira (5),  avaliou a reação do governo federal como "rápida e substancial".

No fim de março, o Congresso decretou estado de calamidade pública, abrindo caminho para a adoção de medidas fiscais e quase-fiscais equivalentes a 18% do PIB, elevando o déficit fiscal primário a 12% do PIB.

"Apesar do nível já elevado de dívida pública, essa resposta de política fiscal foi uma das mais expressivas entre os países do G-20", destaca o relatório técnico do FMI.

"Um elemento importante do pacote do governo foram as transferências de renda na forma do programa Auxílio Emergencial. As autoridades também elevaram os gastos com a saúde, prestaram apoio financeiro crucial aos governos subnacionais, ampliaram as linhas de crédito com garantia pública às pequenas empresas e introduziram programas de retenção de empregos", elogia o documento.

"O BCB [Banco Central do Brasil] flexibilizou a política monetária e financeira, com cortes sucessivos da taxa básica de juros, até chegar a 2%, venda de 38 bilhões de dólares nos mercados spot e de derivativos em resposta à pressão sobre o câmbio nos meses de março e abril e anúncio de medidas abrangentes de auxílio à liquidez e flexibilização de requerimentos de capital".

De forma a ampliar o conjunto de instrumentos do BCB para combater a crise, o Congresso aprovou legislação que autoriza a compra de ativos públicos e privados pelo Banco Central com o fim de garantir a estabilidade financeira enquanto vigorar o estado de calamidade pública, opção ainda não utilizada.

"A sólida resposta de políticas evitou uma recessão econômica mais profunda, estabilizou os mercados financeiros e amorteceu os efeitos da pandemia sobre os pobres e vulneráveis", reconheceu a equipe do FMI.

"O Auxílio Emergencial foi indispensável para dar suporte aos meios de subsistência dos trabalhadores informais e das famílias pobres, e estima-se que tenha elevado a renda de 23 milhões de indivíduos – 10% da população total – acima da linha de pobreza extrema".

"Os programas de manutenção de empregos ajudaram a preservar postos de trabalho no mercado formal. O programa subsidiou a redução temporária na jornada de trabalho e estima-se que tenha preservado até 10 milhões de empregos, a um custo aproximado de 0,4% do PIB entre abril e setembro", diz o relatório.

"As linhas de crédito com garantia pública às PME também contribuíram para preservar 2 milhões de empregos".

Perspectivas

No discurso da ONU, Bolsonaro disse que o mantra “a economia a gente vê depois”, quase trouxe o caos social ao país.

Para a Professora da Universidade de Oxford Sunetra Gupta, severa crítica de estratégias de contenção do vírus da Covid-19 baseadas em lockdown, a questão nunca foi "vidas vs economia" mas "vidas vs vidas".

A equipe do Fundo alerta que "caso a evolução das condições sanitárias, econômicas e sociais seja pior do que o esperado pelas autoridades, estas devem estar preparadas a prestar mais apoio fiscal" porque "pode levar algum tempo até que o emprego, a renda e a pobreza retornem aos níveis pré-Covid".

"Os riscos são excepcionalmente altos e multifacetados".

"Apesar de alguns riscos favoráveis – a recessão pode ser menos severa, ou a recuperação mais robusta, do que o projetado – os riscos desfavoráveis são significativos. Entre eles figuram uma segunda onda da pandemia, as consequências de longo prazo de uma recessão prolongada e a vulnerabilidade a choques de confiança devido ao nível elevado da dívida pública no Brasil", diz o relatório do FMI, que prevê um salto da dívida pública bruta para cerca de 100% do PIB em 2020, mantendo-se elevada no médio prazo.

Com o Auxílio Emergencial reduzido à metade nos últimos quatro meses do ano, a expectativa da equipe do FMI é que a recuperação do consumo privado "seja apenas moderada no segundo semestre de 2020, com uma lenta expansão em 2021 devido aos efeitos prolongados da crise sanitária e à retirada de apoio fiscal".

Segundo os técnicos do Fundo, a utilização da poupança das famílias acumulada em 2020 ajudará a estabilizar o consumo no primeiro trimestre de 2021 e, "assim como em muitos países", o "investimento será inibido pela capacidade ociosa e a elevada incerteza sobre as perspectivas de crescimento".

* Com dados e informações do Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização das Nações Unidas (ONU), SpectatorTV

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