A Portaria GM/MS nº 3.352, de 2 de dezembro de 2021, define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.

O programa substituirá gradativamente o Projeto Mais Médicos no provimento desses profissionais para a Atenção Primária à Saúde (APS), a principal porta de entrada do SUS.

Algumas das novidades são a oferta de formação em Medicina de Família e Comunidade (MFC) aos médicos selecionados, a avaliação de desempenho, a possibilidade de contratação por regime CLT, a progressão de carreira, e a gratificação para a atuação em áreas remotas e de saúde indígena.

O edital do processo seletivo para médicos será publicado ainda este mês.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis poderão fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil a partir de segunda-feira (6).

“O edital de adesão está previsto para ser publicado na próxima segunda-feira, e a nossa recomendação é que os gestores não percam essa oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, diz o Secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele também é o Presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), órgão responsável por executar o novo programa.

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

* Com informações do Ministério da Saúde

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