Com a Medida Provisória 1094, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (31/12), o governo busca diminuir os custos das viagens e incentivar o turismo.

A MP zera o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% em 2022 e 2023 e determina a aplicação de alíquotas reduzidas em 2024 (1%), 2025 (2%) e 2016 (3%) na "hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, por fonte situada no País, a pessoa jurídica domiciliada no exterior, a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas".

“A alíquota atualmente praticada, de 15% desde 2021, tem efeitos negativos sobre as operações de turismo, gerando aumento de custos e dificultando a recuperação do setor no cenário da pandemia. Uma vez que provoca o encarecimento de viagens, diminui a demanda e retrai o consumo”, justifica o governo.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a regra representa perda de arrecadação de R$ 374 milhões em 2022; R$ 382 milhões em 2023; R$ 378 milhões em 2024; R$ 371 milhões em 2025 e R$ 158 milhões em 2026.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo editou a MP nº 1.095, publicada na mesma edição extra, revogando a tributação especial de produtos destinados a centrais petroquímicas no chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

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