Para o Secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a MP garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores.

"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse Dalcolmo.

Na proposta do Governo Federal, as empresas poderão reduzir salários até o valor do salário mínimo.

Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas, antecipar feriados não religiosos, e usar o banco de horas para dispensar os empregados, com reposição após a calamidade pública, efetivamente obrigando o trabalhador a fazer hora extra para cobrir folgas do interesse do empregador. A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade de exames médicos e treinamentos.

A equipe econômica teria desistido de incluir na MP a suspensão do contrato de trabalho. Durante o período o trabalhador receberia seguro-desemprego.

De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada durante o estado de calamidade pública, no caso, a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessas, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, disse o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Ainda que o Ministério da Economia destaque que a MP é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica, e que o objetivo é o trabalhador ter uma renda de subsistência durante o estado de calamidade, a medida beneficia sobretudo as empresas, que poderão manter a força de trabalho atual com o custo que for mais conveniente, sem incorrer nas despesas de demissão e de posterior contratação que estariam obrigadas sem a MP.

Assim como aconteceu nos Estados Unidos, o enfraquecimento dos sindicatos deixou os trabalhadores indefesos contra os abusos do governo e de empresários.

Em outro pacote de bondades, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o deferimento por três meses do recolhimento das contribuições patronais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

* Com informações da Agência Brasil

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