A comissão mista que analisa a Medida Provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019) promoveu, na tarde desta terça-feira (3), uma audiência pública para debater a matéria. O programa substituiu o Mais Médicos e definiu novos critérios para  realocação dos profissionais, considerando locais com maior dificuldade  de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta prevê ainda formação de médicos  especialistas em Medicina da Família e Comunidade.

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, afirmou que a MP vai ajudar a superar as dificuldades de provimento de médicos nas várias regiões do país. Para o secretário, mais grave que a falta de médicos é a má distribuição desses profissionais.

O programa Médicos pelo Brasil, registrou o secretário, tem o objetivo de minimizar esse problema e colaborar na formação de médicos especializados em saúde da família. Ele também disse que o governo e a sociedade precisam trabalhar com flexibilidade em relação a esses profissionais. Nesse sentido, ele elogiou a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Médicos pelo Brasil.

— A criação da Adaps é fundamental, pois essa agência vai saber se adaptar às necessidades da sociedade com mais rapidez do que é costume no aparato estatal — declarou.

Revalida

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse confiar no Congresso Nacional para resolver os possíveis conflitos em relação à MP. Para o Ministro, é interesse da Nação ter mais médicos, principalmente nas regiões de mais difícil acesso.

Weintraub questionou, porém, a condição técnica de médicos formados no estrangeiro. Segundo o ministro, é preciso ter quantidade, mas é essencial ter qualidade. Por isso, disse Weintraub, a importância de exames como o Revalida, cujo objetivo é verificar se o requerente graduado em Medicina no exterior adquiriu os conhecimentos teóricos e práticos exigidos na grade curricular brasileira, estando, portanto, capacitado para exercer a profissão no Brasil.

O ministro, no entanto, ponderou que o Revalida é muito caro e o Estado, quebrado, não tem mais condições de continuar custeando os exames.

“Hoje, no formato que ele está, é muito caro. Estamos falando de R$ 6  mil a R$ 10 mil por pessoa. A minha sugestão: quem vai pagar o exame é o  estudante. Ele faz um primeiro exame básico, só de questões, nada de prático. Porque fica barato. Passou, aí sim, tem o exame técnico, que precisa de laboratório, de banca etc.; para ver se esse aluno tem condições de ser médico.”

Weintraub mencionou também as faculdades de Medicina localizadas em  países vizinhos, questionando sua qualidade. Ele destacou o crescente número  de pessoas que desejam ser médicos, mas se deparam com faculdades públicas muito disputadas e faculdades particulares muito caras e, por  isso, “optam por fazer na fronteira faculdades a um custo muito baixo”.

Para o ministro, o brasileiro – e ele se inclui na própria fala –  precisa aceitar que nem todos têm condições de ser médicos. “Eu tenho  dificuldade e, como nação, nós brasileiros, [temos dificuldade] em lidar  com a realidade: nem todo mundo pode ser médico. Ser médico é caro.  Quem vai pagar? Quem tenta um caminho mais barato, vai na fronteira e tenta um Revalida. [...] Não tem dinheiro para fazer isso.”

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e responsável pela implantação do programa Mais Médicos, registrou que o processo de validação dos diplomas estrangeiros foi acertado com o Congresso Nacional. Ele disse não admitir preconceitos contra os países da América do Sul, em referência à fala do ministro Weintraub, que questionou a qualidade dos cursos de Medicina na Bolívia e no Paraguai. Em resposta, o ministro negou preconceito, ressaltou gostar do povo latino e afirmou que sua opinião é baseada em evidências.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, destacou que a média de aprovação no Revalida é de apenas 27%.

Arnaldo Júnior apontou que o Brasil ainda tem um número reduzido de médicos. A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 3,4 médicos por mil habitantes. O Brasil tem apenas 2,2 para mil habitantes, mas a projeção é de que esse índice chegue a 2,7 em 2026. O secretário sugeriu que as faculdades privadas de alto desempenho sejam autorizadas a também aplicar o teste de revalidação de certificado, como forma de diminuir os custos.

Críticas e elogios

O deputado Átila Lira (PSB-PI) pediu que o governo combata os oligopólios, estendendo a validação de diplomas de Medicina para outras instituições além das universidades públicas. Ele também criticou o alto preço das mensalidades das faculdades privadas de Medicina. Para o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), a criação da Adaps é desnecessária. Mosquini também sugeriu que pelo menos metade das vagas do programa seja destinada a médicos brasileiros formados no exterior.

— É uma realidade que temos que enfrentar. Em Rondônia, temos 5 mil jovens estudando no exterior, principalmente na Bolívia — destacou o deputado.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) elogiou a MP e apontou que o Revalida precisa de ajustes para o bem da população. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o programa seja aplicado apenas pelas universidades públicas. Ela também elogiou o trabalho dos médicos cubanos e disse que o Ministério da Educação precisa oferecer opções para que os médicos formados no exterior tenham condições de trabalhar no Brasil.

O presidente da comissão, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), anunciou um acordo entre a oposição e o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), para a realização de mais duas audiências públicas na próxima semana. Os dois debates vão ocorrer nas próximas terça (10) e quarta-feira (11). A audiência desta quarta (4), às 14h30, já estava agendada. A comissão tem o deputado Antonio Brito (PSD-BA) como revisor, e como vice-presidente, o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

* Com informações da Agência Brasil. Edição: Frontliner

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