O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é obrigatório para quem cursou Medicina no exterior, inclusive brasileiros, e deseja atuar como médico no Brasil.

O Novo Revalida ficará sob a responsabilidade direta da Secretaria de Educação Superior (SESu), com colaboração do Conselho Federal de Medicina, e passará a ter ao menos duas edições por ano.

As edições do exame continuarão sendo realizadas em duas etapas:

  1. Prova objetiva eliminatória com 120 questões;
  2. Prova prática em uma estação clínica.  

O médico que não atingir a pontuação mínima na segunda etapa poderá refazê-la por mais duas vezes em edições consecutivas – anteriormente, o candidato precisava iniciar um novo processo e ser aprovado novamente na primeira etapa.

O conteúdo das duas provas abrange as cinco grandes áreas da  medicina: Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia,  Pediatria, Medicina da Família e Comunitária/Saúde Pública. Na parte prática, filmada, uma banca examinadora avalia habilidade de comunicação,  raciocínio clínico e tomada de decisões.

Complementação – Após passar nas duas etapas, a grade curricular do candidato é analisada por uma universidade pública brasileira.  A revalidação do diploma pode requerer cursar disciplinas adicionais em universidades públicas.

A revalidação de diplomas de graduação estrangeiros é de  competência restrita às universidades públicas, conforme previsto no §  2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de  Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O MEC avalia criar alternativas para a complementação da grade após a análise dos currículos.  Uma das propostas apresentadas é que os médicos poderão procurar faculdades particulares para cursar as disciplinas que foram consideradas necessárias para sua atuação no Brasil. A idéia é que sejam permitidos convênios entre universidades particulares e públicas para ministrar disciplinas da complementação curricular, atualmente prerrogativa das universidades públicas.

A minuta de lei do Programa Future-se, que inclui o Novo Revalida, está aberta à consulta pública de 17/07 a 15/08. Para acessar o sistema é preciso informar CPF. Segundo o MEC, em apenas dois dias a consulta já registrava mais de 5 mil contribuições.

O Novo Revalida é uma bem vinda correção de rumo

Flutuação abrupta da taxa de aprovação exigia ação do Governo. Fonte: Inep

Nas primeiras seis edições, de 2011 a 2016, 2.176 brasileiros conseguiram passar no Revalida, seguidos de 491 bolivianos , 460 cubanos, 279 colombianos, 161 peruanos e 127 argentinos, constituindo 90% dos 4.120 profissionais que conseguiram nota suficiente para terem o diploma estrangeiro de médico revalidado no Brasil.

Entre as várias nacionalidades, o índice de aprovação dos brasileiros no Revalida é de 21%, à frente apenas dos candidatos bolivianos. A Bolívia, que tem o segundo maior número de participações por  nacionalidade, tem uma taxa média de aprovação de 14%. Cuba, o  terceiro país em número de participações e aprovações, tem taxa média de 29%. Médicos equatorianos (52%), portugueses (43%) e uruguaios (42%) estão entre os que obtém os maiores indices, porém o número de candidatos cidadãos desses países é o menor do conjunto de participantes. Em números absolutos, os brasileiros consistentemente detém acima de 50% das aprovações de cada edição.

A questão recorrente quando a taxa de aprovação cai é se vale a pena fazer o curso de Medicina no exterior. As provas do Revalida são consideradas difíceis e são muito disputadas as poucas vagas de transferência para completar o curso no Brasil.

Sobre provas difíceis, em 2016, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) aplicou um exame para 2.700 recém-formados em escolas médicas do Estado. De acordo com o Conselho, 57% dos participantes acertaram menos de 60% das 120 questões da prova, o mínimo requerido para aprovação.

Ora, se quase 60% dos médicos recém-formados no Estado de São Paulo foram reprovados, tendo cursado todas as matérias da grade exigida para revalidação de diplomas estrangeiros, como esperar alto índice de aprovação no Revalida de graduados no exterior?

O MEC exemplifica a situação: "Alguém que se formou em Harvard, nos Estados Unidos, não estudou sobre dengue e demais doenças tropicais".  É evidente que esse médico para ter o diploma revalidado precisará de uma complementação de grade curricular. Porém, questões epidemiológicas e outras particularidades brasileiras fazem parte dos exames do Revalida e assim deve ser.

O Revalida tem por objetivo verificar a  aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o  exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema de Saúde do Brasil (SUS), em nível equivalente ao exigido dos  médicos formados no País.

Para elevar o aproveitamento dos exames, os participantes precisariam ter a opção de complementar seus cursos antes do Revalida, com possibilidade de aproveitamento das disciplinas na posterior análise curricular, caso aprovados.    

No Reino Unido, a necessidade urgente do NHS de médicos não resultou na flexibilização dos rigorosos exames britânicos (PLAB) e sim na criação de escolas preparatórias, mundo afora, que promovem o nivelamento de conhecimentos e de conduta médica exigidos pelo SUS britânico, e outras atividades de complementação.  

* Com informações do MEC e G1.

Foto: Ator Ioan Gruffudd na série australiana Harrow (Divulgação/ABC Television).