As inscrições dos CANDIDATOS interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020 devem ser efetuadas exclusivamente pela Internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br/

O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos candidatos no período de 5 de fevereiro de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro de 2020, observado o horário oficial de Brasília-DF.

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020 o candidato que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:

  • tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na prova de redação superior a 0 (zero); e
  • possua renda familiar mensal bruta per capita de:
    a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies, nos termos do art. 5º-C da Lei nº 10.260, de 2001; e
    b) até 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies, nos termos dos arts. 15-D a 15-M da Lei nº 10.260, de 2001.

Ao candidato com perfil de renda de até 3 (três) salários mínimos de renda familiar mensal bruta per capita não será possível a inscrição exclusiva na modalidade de financiamento do P-Fies;  Caso qualquer uma das opções de curso/turno/local de oferta/IES indicadas no grupo de preferência escolhido na modalidade Fies também tenha vaga disponível na modalidade P-Fies, ao finalizar sua inscrição na primeira modalidade, o candidato poderá autorizar, no FiesSeleção, o envio aos agentes financeiros operadores de crédito (AFOC) de seus dados, estando, assim, automaticamente inscrito na modalidade P-Fies.

O candidato com renda familiar mensal bruta per capita acima de 3 (três) e até 5 (cinco) salários mínimos somente poderá se inscrever na modalidade P-Fies, devendo, para tanto, autorizar o envio dos dados preenchidos aos agentes financeiros (AFOCs).

No segundo semestre de 2020, o P-Fies deixará de ter limitações em função da renda familiar e não obrigará mais que o candidato se submeta ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter o financiamento.

Para efetuar sua inscrição no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020, o candidato deverá obrigatoriamente informar:

  • o seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • a sua data de nascimento, consoante consta do CPF;
  • correio eletrônico (e-mail) pessoal válido;
  • os nomes dos membros do seu grupo familiar, o número de registro no CPF dos membros do seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, as respectivas datas de nascimento consoante constam do referido Cadastro de Pessoa Física, e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada
    componente do grupo familiar;
  • os parâmetros que definem o grupo de preferência;
  • a ordem de prioridade das 3 (três) opções de curso/turno/local de oferta entre as disponíveis no referido grupo; e
  • demais exigências solicitadas no âmbito do FiesSeleção.

A definição do grupo de preferência ocorrerá por meio de pesquisa no FiesSeleção, devendo o candidato escolher estado, município e nomenclatura do curso, e podendo indicar, alternativamente, instituição de educação superior – IES e local de oferta do curso.

Ao finalizar a pesquisa, o candidato terá como resultado as possibilidades de curso, turno, IES e local de oferta e, ao selecionar um desses cursos, definirá sua primeira opção e o grupo de preferência organizado por:
a) região;
b) mesorregião;
c) curso e o conceito do curso atribuído pelo Sinaes;
d) área e subárea de conhecimento.

Após a definição da sua primeira opção e do grupo de preferência, o candidato poderá indicar, em ordem de prioridade, até três opções de curso/turno/local de oferta/IES dentre as disponíveis no referido grupo.

A inscrição no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020 assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual o candidato se inscreveu, estando a contratação do financiamento estudantil em uma das referidas modalidades condicionada às regras de classificação, pré-aprovação e pré-seleção, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e da Portaria MEC nº 2.016, de 2019, e ao cumprimento das demais regras e procedimentos constantes dos demais normativos das referidas modalidades de financiamento vigentes no momento da contratação.

Cronograma

  • Inscrições: 5 a 12 de fevereiro
  • Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro
  • Complementação da inscrição dos pré-selecionados na modalidade Fies: 27  de fevereiro a 2 de março
  • Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro a 31 de março

Vagas

A nota de cada curso, na avaliação do MEC, determina a quantidade de vagas que podem ser destinadas ao programa:

  • Nota 5 - até 50% das vagas totais do curso
  • Nota 4 - até 40%
  • Nota 3 - até 30%
  • Notas 1 e 2 - até 25%

As instituições de ensino devem informar ao MEC quantas vagas serão ofertadas por turma e quanto o Governo Federal deverá pagar pela semestralidade. A instituição é obrigada a oferecer um desconto, mas é permitido ser menor do que o concedido aos alunos que pagam seus cursos sem o financiamento do Fies.

Fundo garantidor

O Diário Oficial da União de quinta-feira (30), publicou portaria do Ministério da Economia autorizando aporte de até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), totalizando R$ 1,5 bilhão da União.

O FG-Fies foi instituído pela Lei do Novo Fies (Lei 13.530/2017). Pelas normas, a União está autorizada a integralizar cotas do FG-Fies no montante de até R$ 3 bilhões, além de recursos das instituições de ensino participantes do Fies.

* Com informações do MEC, Agência Brasil, Estadão

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