A Resolução BCB nº 79, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), alterou o Regulamento do Pix, incluindo uma nova funcionalidade que irá possibilitar o desenvolvimento, por parte das instituições participantes do Pix, de soluções que proporcionem a integração dos aplicativos das instituições com a lista de contatos dos celulares dos usuários.

Além disso, foi estabelecido no Regulamento que as instituições participantes ficam vedadas de fixar limites para o número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. Essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento, justifica nota do BC.

O que é Pix?

Pix é o meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas bancárias em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.

O Pix pode ser utilizado para:

  • transferências entre pessoas;
  • pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico;
  • pagamento de prestadores de serviços;
  • pagamento entre empresas, como pagamentos de fornecedores, por exemplo;
  • recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros (esses recolhimentos poderão ser feitos por meio do PagTesouro);
  • pagamento de cobranças;
  • pagamento de faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet, TV a cabo, telefone fixo) e abastecimento de água; e
  • recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social.

O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados.

As transações não tem custo para pessoas físicas.

O Pix aceita transações a partir de R$ 0,01. Em geral, não há limite máximo de valores. Entretanto, as instituições que ofertam o Pix poderão estabelecer limites. Os correntistas podem solicitar ajustes nos limites estabelecidos, devendo a instituição acatar imediatamente a solicitação caso o pedido seja para redução de valor.

Uma das grandes vantagens do Pix é a agilidade no pagamento. Em vez de pedir agência, conta e dados pessoais do recebedor, basta pedir a Chave Pix, que é a identificação de preferência. O recebedor também pode gerar QR Codes.

A Chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória.

Cada Chave Pix pode ser associada a apenas uma conta bancária.

Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Fonte: Banco Central
Fonte: Banco Central

* Com informações do Banco Central do Brasil