As mudanças integram um conjunto de alterações na Lei Rouanet que vem sendo elaboradas há cinco meses pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, e buscam ampliar o número de beneficiários dos recursos de renúncia fiscal da lei.

Nesta segunda-feira (10), André Porciuncula, Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, disse em rede social que uma das propostas é a redução do limite dos gastos dos projetos com aluguéis.

"Outra novidade que estamos implementando na Lei Rouanet é o fim dos valores astronômicos em aluguéis de teatros. Antes, os aluguéis, injustificadamente, chegavam a milhões de reais, consumindo uma imensa parte dos recursos da Rouanet. Agora, o valor máximo será de 10 mil reais", escreveu Porciuncula.

"Nada de gastar dezenas de milhões de reais em aluguéis com teatros privados, já que existem tantos teatros públicos por aí. Dez mil reais está mais do que suficiente", disse o Secretário.

Em entrevista na semana passada à Jovem Pan News, Porciuncula afirmou que a Lei Rouanet bateu recorde de investimentos para pequenos artistas e houve aumento de aplicações na preservação do patrimônio cultural material e imaterial, museus e festas populares, ao deixar de priorizar shows e eventos individuais.

“Ano passado, por exemplo a Lei Rouanet bateu o recorde de todos os tempos, com 1,9 bilhões de reais investidos. Agora, óbvio, houve uma modificação de prioridade de investimento. Ao invés de bancarmos aqueles shows e eventos em que o teto era de 70 milhões e com capacidade de captação individual de 10 milhões. Então você tinha grandes artistas que faziam farra com a Lei Rouanet”.

No sábado (8), Porciuncula adiantou que a captação individual deve cair para R$ 3 mil, "um valor excelente para artistas em início de carreira", buscando abrir espaço para novos e pequenos artistas que buscam oportunidade de mostrar trabalho.

"Outra grande mudança que faremos na Rouanet é acabar com os grandes cachês. O novo teto será de 3 mil reais por artista individual, um valor excelente para artistas em início de carreira. Todos os salários serão tabelados a preço normal. Não haverá exceções para celebridades", escreveu em rede social.

Segundo uma instrução normativa vigente desde 2019, o limite do valor de cachês artísticos pagos com recursos da lei é de R$ 45 mil para artista ou modelo solo por apresentação – o valor passa para R$ 90 mil no caso de grupos artísticos, à exceção de orquestras.

A redução do teto para captação de recursos também está em discussão.

“Tenho conversado com Mario Frias”, postou Porcicuncula em rede social, no sábado (1). “Creio que seja o momento de uma redução de 50% no teto da Lei Rouanet. Isso permitirá uma descentralização ainda maior dos recursos e beneficiará ainda mais os pequenos artistas. Em 2022 vamos ampliar o acesso desses pequenos agentes culturais”.

Atualmente, os limites para a captação de projetos por meio da Lei Rouanet giram entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. O menor teto se aplica a propostas feitas por um “Empreendedor Individual (EI), com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até 4 (quatro) projetos ativos”. O maior, à “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas” com até 16 projetos ativos.

Porciuncula busca também incluir na Lei Rouanet a proibição do projeto receber contribuições do mesmo patrocinador por mais de dois anos.

"Vamos acabar com o monopólio. Depois de dois anos de patrocínio, o projeto nunca mais poderá receber deste patrocinador. Vamos forçar a descentralização da verba".

Lei Rouanet

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, foi criada pelo diplomata Sérgio Paulo Rouanet, na Secretaria de Cultura da Presidência da República, em 1991, no Governo Collor.

A Lei está inserida no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) que possui o objetivo de: ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o País.

Três mecanismos fazem parte do Programa: A Lei de Incentivo à Cultura, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).

O Programa faculta aos contribuintes e empresas a opção de aplicar parte do imposto de renda devido no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, bem como através de contribuições ao FNC. Os projetos precisam ser aprovados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo para receber o benefício da renúncia fiscal.

Os incentivadores podem destinar até 4% (IRPJ) ou 6% (IRPF) do imposto a pagar à ações culturais.

No caso de patrocínio, o incentivador pode aparecer em publicidade do evento e receber produtos ou ingressos para distribuição gratuita.

Dos projetos apresentados em 2018 para captar recursos via Lei Rouanet, apenas 2,6% deles conseguiram captar mais de R$ 1 milhão. Foram 155 projetos de um total de 5.841, segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC).

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