“Concedo a tutela de urgência para suspender a ruptura contratual dos 420 empregados desligados, para declarar imediatamente restabelecidas as obrigações contratuais, com efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2022”, diz decisão do Juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí (SP).

Cunha Neto considerou um agravante o fato da Avibras ter solicitado recuperação judicial, deixando de pagar as verbas rescisórias aos demitidos.

Na decisão, o juiz do trabalho destacou que independentemente do privilégio dado aos pagamentos a trabalhadores nas recuperações judiciais, essa vantagem "de nada adiantará, posto que o sustento, próprio e da família, não pode esperar".

A ação contra a demissão dos empregados foi movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

“Antes de anunciar a demissão em massa, a Avibras não fez qualquer negociação para buscar saídas que preservassem o emprego dos trabalhadores”, disse o sindicato em comunicado.

Em parecer anexado à ação, o Ministério Público do Trabalho disse considerar que já existe um entendimento judicial sedimentado a favor da obrigação de negociação com o sindicato da categoria em caso de demissão em massa.

O número de demitidos equivale a quase um terço dos cerca de 1.500 funcionários da empresa.

No mês passado, o sindicato iniciou uma campanha pela estatização da Avibras, considerada a principal fabricante no Brasil de sistemas pesados de defesa.

“Uma empresa como a Avibras, que é estratégica para o País, não pode ficar nas mãos do capital privado. O setor de defesa depende de recursos do governo e os grandes beneficiados são os acionistas. O Governo Federal tem o dever de dar início ao processo de estatização da Avibras”, afirmou o presidente do sindicato, Weller Gonçalves.

O principal negócio da Avibras é a venda de produtos de defesa para outros países, como o sistema de lançamento de foguetes Astros e blindados.

O Juiz Cunha Neto reconheceu que a documentação apresentada pela Avibras comprova as dificuldades financeiras da empresa e o impacto da pandemia sobre os negócios, mas disse que há risco em manter os desligamentos.

* Com informações da Agência Brasil

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