Ocupando mais de 100 mil metros quadrados, o conjunto é composto por cinco complexos distintos: Ginásio do Ibirapuera; Estádio Ícaro de Castro Mello; Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo; Palácio do Judô; e quadras de tênis e prédios de administração.

Fator ausente na modelagem da concessão, a preservação, mesmo que parcial, do conjunto desportivo ameaça os estudos de viabilidade realizados e suas premissas, pois impede os usos propostos. Para a implantação do shopping center, hotel, centro de convenções e arena é necessária a redução das áreas públicas destinadas aos esportes.

Os atletas que utilizam as dependências do Complexo serão transferidos para outros equipamentos esportivos administrados pela Secretaria de Esportes e também para estruturas de referência localizadas em municípios da Grande São Paulo, por meio de convênio com prefeituras.

“Destruir-se-á todo o Complexo Aquático e o Estádio para dar lugar a um hotel e um centro de compras, sem contar que o Ginásio será convertido em espaço para restaurantes e centro comercial”, resumiu a juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara da Fazenda Pública, na liminar que acolheu o pedido de suspensão do edital, em ação popular subscrita por atletas, arquitetos, juristas e professores.

“É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do País, o Complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”, disse a juíza.

A magistrada destacou que o Complexo do Ibirapuera é um marco da história do esporte de São Paulo, por onde passou "a geração de prata e de ouro" do Brasil.

“O Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães é sabidamente referência de esportistas na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo e no Brasil, afinal, quantas não foram as exibições de excelência que os atletas brasileiros – e até estrangeiros – proporcionaram à população nas quadras e tatames instalados no Ginásio Mauro Pinheiro, nas piscinas do complexo aquático Caio Pompeu de Toledo e nas pistas do Estádio Ícaro de Castro Mello”, afirmou a juíza. “Quantos pequenos não se iniciaram em práticas esportivas desenvolvidas no Complexo e, tempos depois, transformaram- se em ídolos/heróis esportivos de tantas outras gerações seguintes, incentivando crianças, adolescentes, adultos e até idosos a seguirem carreiras esportivas e/ou praticarem esportes pelo simples bem estar”.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ressaltou que o edital de concessão do Complexo do Ibirapuera "segue integralmente a legislação, com aprovação na Assembleia Legislativa, realização de audiências públicas e consulta pública, sempre respeitando o preceito de publicidade".

A concessão do Complexo para a iniciativa privada foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 27 de junho de 2019, através da lei estadual 17.099/19.

  • Dalmo de Abreu Dallari - jurista
  • Fabio Konder Comparato - jurista
  • Kenarik Boujikian Felippe - jurista
  • Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo - economista e professor
  • Renato Janine Ribeiro - professor
  • Ana Mesquita - atleta
  • André Domingos da Silva - atleta
  • Fernando Scavasin - atleta
  • Maria Julia de Castro Herklotz - atleta e arquiteta
  • Marta Sobral - atleta
  • Ricardo Prado - atleta
  • Vera Mossa - atleta
  • Ana Duarte Lanna - professora
  • Carlos Ferreira Martins - arquiteto e professor
  • Christina de Castro Mello - arquiteta
  • Eduardo de Castro Mello - arquiteto
  • Fernando Mello Franco - arquiteto
  • Joana de Mello Carvalho e Silva - arquiteta
  • José Tavares Correia de Lira - arquiteto e professor
  • Monica Junqueira de Camargo - arquiteta e professora
  • Marcos Acabaya - arquiteto
  • Nilce Cristina Botas - arquiteta
  • Nivaldo Vieira de Andrade Junior - arquiteto
  • Silvana Barbosa Rubino - professora
  • Katia Rubio - professora

* Com informações da Agência Brasil

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