Durante a pandemia, a Prefeitura fez a distribuição diária de refeições em diversos pontos da cidade. Porém, com a redução das medidas de restrição a entrega passou de 10 mil quentinhas por dia para 3.200.

Em contrapartida, a administração municipal ampliaria o número de pessoas com acesso gratuito ao programa de restaurantes populares Bom Prato.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) entregou 9 mil cartões de gratuidade na rede Bom Prato – 8 mil em 2020 e 1 mil adicionais em junho deste ano, beneficiando pessoas em situação de rua que não estão abrigadas nos serviços públicos de acolhimento,

A prefeitura da capital paulista sustenta ainda que continua distribuindo 3,2 mil quentinhas por dia em diversos pontos da cidade.

“Foram distribuídas, desde o início do programa Rede Cozinha Cidadã, 4,113 milhões de marmitas, a um preço de 10 reais por refeição, gerando capital de giro suficiente para manter empregos durante o período mais restritivo”, diz a nota.

Segundo a ação do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo, o número de cartões distribuídos pela Prefeitura não atende à quantidade de pessoas em situação de insegurança alimentar na capital.

Na decisão, o Juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, cita o crescimento do desemprego e das remoções forçadas de famílias nos últimos meses como fatores que aumentam a necessidade de medidas que garantam a segurança alimentar.

“A interrupção ou drástica redução no momento, dada a aguda crise mencionada que vive a população mais vulnerável, agravaria severamente a miséria, o sofrimento e a vida dos cidadãos mais necessitados”, enfatiza o magistrado.

Invisíveis

Segundo levantamento da Prefeitura, 25 mil pessoas estavam em situação de rua na cidade de São Paulo em janeiro de 2020. Apenas 12 mil estavam acolhidas.

Os pesquisadores do censo consideram que população em situação de rua é toda e qualquer pessoa que durma em praças, calçadas, marquises, baixos de viadutos, terrenos baldios, cemitérios e carcaças de veículos.

Também estão inseridos neste grupo os moradores de rua acolhidos, aqueles que pernoitam em albergues públicos ou em entidades sociais.

O Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo estima que, atualmente, 66 mil pessoas vivam sem teto na maior e mais rica cidade da América do Sul.

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